Em toda a sua existência, o ser humano tem sua vida afetada, de várias maneiras, pelas atividades governamentais. Muitos nascem em hospitais públicos; recebem educação do governo; uma vez desempregados, têm direito ao seguro desemprego; ou, como aposentados, se beneficiam de serviços ofertados pelo poder público. É o que observa, por exemplo o norte-americano Joseph Stiglitz, um dos maiores economistas da atualidade especializados no tema.

Do mesmo modo, precisamos de ruas asfaltadas e iluminadas para circular com nossos carros, necessitamos da limpeza e segurança públicas e, até mesmo, de equipamentos de lazer coletivos. E a maior cidade do Estado não foge a essa regra.

Satisfeitos, ou não, com o que nos é entregue, todos esses bens e serviços são frutos dos tributos que pagamos. Por isso, convém entender como a arrecadação funciona e a forma como esse dinheiro é aplicado. E é aí aonde entra a educação fiscal.

Nesse aspecto, a Capital do Ceará parece sair na frente. Uma vez aprovada, a iniciativa a colocará na vanguarda em se tratando do tema no Brasil. É que Fortaleza poderá ser o primeiro município em todo o território nacional com um programa formal na área, trabalhando de forma interdisciplinar e transversal, em vários setores da sociedade, a educação fiscal.

Proposta

Para tal, a Secretaria de Finanças do Município (Sefin) idealizou um projeto de lei, encaminhado à Câmara na última semana de maio deste ano, que cria o Programa de Educação Fiscal do Município de Fortaleza (PEF Fortaleza), com o objetivo de mais do que estimular a educação fiscal, promover o pleno exercício da cidadania; campanhas de premiação aos contribuintes adimplentes com o fisco municipal; e a discussão das finanças públicas nas principais esferas da sociedade civil.

“Devido ao grau de interesse, a expectativa é de que até o fim deste mês o projeto venha a ser votado”, declara o secretário de Finanças de Fortaleza, Alexandre Cialdini.

Diretrizes e ações

De acordo com ele, uma outra proposta é propiciar a relação harmoniosa e participativa entre o cidadão e o governo municipal, sensibilizando, dessa forma, para a função socioeconômica dos tributos.

O projeto vem como resultado do trabalho desenvolvido desde 2005 pela Sefin e vai ao encontro da diretriz dos ministério da Fazenda e da Educação, por meio da Portaria Interministerial nº 413 de 31 de dezembro de 2002, a partir da qual os municípios são orientados a baixar os atos necessários e garantir os recursos, no âmbito de sua atuação, destinados à implementação do Programa Nacional de Educação Fiscal.

Em meio a um leque de ações, subsidiar pedagogicamente as ações relativas ao PEF no âmbito das escolas públicas do Município e a criação de um Grupo de Trabalho de Educação Fiscal para discutir, propor e operacionalizar as ações definidas no Programa ganham destaque no projeto de lei. E mais: ele inclui, ainda, o desenvolvimento de mecanismos de educação fiscal e financeira que tenham como foco o estímulo à formalização de Empreendedores Individuais (EI), de Micros e Pequenas Empresas (MPEs) e de Empresas de Pequeno Porte.

Já por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), o projeto de lei estipula que deverá ser incluído, de forma transversal, nos conteúdos repassados aos alunos da rede pública de ensino da Capital, a discussão acerca da educação fiscal e financeira para o exercício da cidadania.

O QUE ELES PENSAM
Importância reconhecida

“É importante que essa lei passe logo pela Câmara. Vai fortalecer a mensagem da educação fiscal entre alunos, professores, diretores, enfim todas os profissionais e pessoas que trabalham e se envolvem com a formação das crianças em cidadãos. É importante que isso esteja no currículo. É uma forma de estimular mais rápido o desenvolvimento.” Ana Maria Bittencourt, Diretora da Escola Municipal José Airton Teixeira

“É perfeito que essa ação seja obrigatória e funcione de uma forma interdisciplinar. Mas temos que chamar a atenção para que os professores sejam qualificados e também saibam sobre o que vai ser repassado para seus alunos. A questão é como fazer um professor de matemática, por exemplo, se interessar em entender sobre o sistema tributário. Isso vai agilizar o aprendizado” Reinaldo Domingues, Educador, terapeuta financeiro e presidente do Instituto Dsop

ANCHIETA DANTAS JR./ILO SANTIAGO JR.

(Diário do Nordeste)

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