Um erro na interpretação do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) levou a própria Corte a promover episódios polêmicos no processo que envolve a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Após a defesa entrar com um pedido urgente de soltura nesta sexta-feira, o caso foi parar equivocadamente nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello. O Tribunal só detectou o erro quando a decisão já estava pronta e sendo revisada. Agora o caso está com o ministro Joaquim Barbosa.

Barbosa, por sua vez, não analisou, como esperado, o pedido de relaxamento de prisão do italiano Cesare Battisti e encaminhou os autos do processo de volta ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes, na manhã deste sábado. Barbosa recebeu o pedido dos advogados na noite passada porque Mendes estava em viagem oficial aos Estados Unidos.

Como havia informação nos autos de que ele retornaria ao Brasil ainda neste sábado, preferiu não interferir no processo. O regimento do STF determina que, em caso de pedidos urgentes, como o relaxamento de prisão, esses devem ser analisados pelo “ministro imediato de antiguidade” e esta seria a ministra Ellen Gracie, que também estava nos Estados Unidos, com o colega.

Antiguidade

Alterado por uma emenda de 2010, o Artigo 38, Inciso I, diz o seguinte: “O relator é substituído, pelo revisor, se houver, ou pelo ministro imediato em antiguidade, dentre os do Tribunal ou da Turma, conforme a competência, na vacância, nas licenças ou ausências em razão de missão oficial, de até 30 dias, quando se tratar de deliberação sobre medida urgente”.

Como Mendes estava em missão oficial nos EUA, o STF entendeu, primeiramente, que o “imediato em antiguidade” seria o próximo mais antigo, no caso, a ministra Ellen Gracie. Como ela também está em viagem, o próximo mais antigo seria, então, o ministro Marco Aurélio.

A nova interpretação do Tribunal afirma que o “imediato em antiguidade” é o ministro menos antigo a partir do relator. Seria Carlos Ayres Britto, mas como ele está na presidência interina do STF – o ministro Cezar Peluso também está viajando – o caso fica com o próximo menos antigo, Joaquim Barbosa.

Para Marco Aurélio Mello, houve um “equívoco cartorário” na distribuição do processo.

– Tenho certeza que ele estará em boas mãos com o ministro Joaquim Barbosa – disse após o equívoco ser desfeito.

Em 2009, o voto de Joaquim Barbosa foi contrário à extradição do italiano, assim como o de Marco Aurélio. Ainda há dúvida se o pedido será analisado ainda neste sábado, uma vez que já não havia ninguém no gabinete do ministro.

(Correio do Brasil)

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