O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ação com pedido de indenização movida pela Companhia Industrial de Instrumentos de Precisão (CIIP) contra o Citibank N/A é improcedente. Com isso, o banco se livrou do pagamento de quase R$ 1 bilhão à empresa de Pernambuco.

Os ministros, por maioria, entenderam não haver necessidade de alguns recursos processuais (como, por exemplo, para interposição de recurso especial) e isso fez com que o banco não fosse condenado.

Como antecipado ontem pelo iG, o caso voltou à pauta depois de muitas idas e vindas. O imbróglio teve início em outubro de 1975, quando o Citibank ajuizou uma ação de falência contra a CIIP, de quem se declarava credor da importância de US$ 200 mil, representada por duas notas promissórias, cada uma no valor de US$ 100 mil.

Entretanto, durante a discussão, a empresa informou que já havia pago parcialmente o débito. Com isso, a empresa foi à Justiça com uma ação de indenização, e o Citibank foi condenado a indenizar a CIIP, pelas perdas e danos, em R$ 92.547.234,68, decorrentes do pedido de quebra, que teria sido formulado com motivação dolosa.

A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas foi levada ao STJ pelo Citibank. O banco recorreu à Lei de Falência como argumento de defesa e apontou violação ao parágrafo único do artigo 20 dessa Lei.

Assim, os ministros do STJ entenderam que o banco Citibank não deve indenizar seu antigo algoz por ter pedido falência da empresa.

(COLUNISTAS IG – LEIS E NEGÓCIOS)