RIO – Além de detentos homossexuais poderem ter direito a visitas íntimas no sistema penitenciário estadual – medida publicada no Diário Oficial em 28 de março pela Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) e divulgada na sexta-feira pela Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos -, as ações do projeto Rio Sem Homofobia vão além. Haverá o fornecimento de tratamento hormonal a transexuais e travestis presos e permissão para que usem penteados femininos, em vez de terem as cabeças raspadas. Serão oferecidos ainda cursos profissionalizantes em áreas como estética, telemarketing e turismo.

A partir de maio, os agentes penitenciários terão palestras e cursos para lidar com a homossexualidade no sistema carcerário. O objetivo é preparar 1.250 agentes por ano e ter 100% dos quadros capacitados até 2014. Outra iniciativa será a distribuição de cartilhas para os funcionários dos presídios e detentos, com a finalidade de informar os direitos dos homossexuais e combater o preconceito.

Antes da visita, é necessário marcar uma data no centro de referência para comprovar a relação, por meio de um documento assinado pelo casal e por duas testemunhas. O agendamento é pelo Disque Cidadania LGBT (0800-0234567). No centro de referência, advogados, psicólogos e assistentes sociais prestam assistência ao companheiro do detento e providenciam a documentação necessária, que é encaminhada à Seap para cadastro.

O coordenador do programa Rio Sem Homofobia e Presidente do Conselho Estadual LGBT, Claudio Nascimento, elogiou as iniciativas:

– Se a ideia é ressocializar, temos que trabalhar também a autoestima dos detentos e combater o preconceito – diz Nascimento, para quem o preconceito torna difícil saber quantos presos são homossexuais. – Muitos que são assumidos aqui fora têm receio de revelar sua sexualidade no presídio.

O presidente do Grupo Arco Íris, Julio Moreira, que desde 1993 luta por direitos da comunidade LGBT, comemorou a medida, que classificou como vitória.

– Essa é uma reivindicação que o movimento LGBT já tinha no Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT há muito tempo. Estamos super satisfeitos – disse Moreira, ressaltando que a garantia legal não é suficiente para que a medida tenha eficácia. – É necessário um trabalho de sensibilização, para não ter apenas o decreto e o direito garantido e ponto final. Precisarão ser feitas conversas com os presos, com os agentes e até diretores dos presídios.

(O Globo Online)

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