São Paulo – O setor bancário conheceu nas últimas semanas as novas regras para a Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2010, que trata da contratação de correspondentes. As principais mudanças regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliam as funções das entidades, que passam a encaminhar propostas de cartão de crédito, e permite que empresários, empresas públicas e cooperativas possam ser contratados como correspondentes. No entanto, as mudanças acendem algumas questões sobre a capacidade destas empresas de exercer funções bancárias.

De acordo com dados do Banco Central, de 1º de abril de 2011, existem no Brasil 185.599 pontos de atendimento de correspondentes (lotéricas, banco postal, farmácias, supermercados, etc.) contratadas por instituições financeiras. Entre os grandes bancos, a Caixa Econômica Federal lidera a lista, com 33.551 instalações, em seguida aparece o Bradesco com 33.514, Banco do Brasil com 21.549, Santander com 3.570 e Itaú Unibanco com 1.240.

Para Marcel Barros, secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), abrir o leque de atividades aumenta o risco de fraudes. “Em operações de cartão de crédito, por exemplo, uma pessoa pode enviar documentos falsos pelo correspondente, que não está preparado e não fornece segurança como em uma agência bancária.”

Por meio da assessoria de imprensa, o Banco Central informou que o correspondente é um contratado e que os formulários são recebidos e encaminhados ao banco, que é o responsável pela análise e concessão de crédito.

Marcelo Aparecido Corrêa, especialista em estratégia empresarial e gestão financeira pela Anhembi Morumbi, concorda: “Quando o banco terceiriza um serviço, ele tem de oferecer a mesma qualidade. É uma extensão do banco, inclusive com o risco de imagem”. O gerente executivo da unidade de gestão de canais do Banco do Brasil, Edson Moreira Correa Filho, explica que os correspondentes têm a função de desenvolver presença e conveniência aos clientes.

“Nosso objetivo é ampliar a capilaridade para proporcionar mais comodidade em atividades menos complexas, como pagamento e recebimento.” Em 2010, foram realizadas pelo BB 54 milhões de transações, que movimentaram R$ 39,6 bilhões. Para 2011, o banco pretende chegar a 25 mil correspondentes.

Na nova resolução da CMN, as cooperativas também podem ser contratadas como correspondentes. O professor do Insper, Alexandre Chaia, acredita que não trará grandes impactos. “Muitas cooperativas já são operadoras de crédito. Com o correspondente, ela terá que concorrer com o banco na concessão de recursos. Acho que terá um conflito de interesses”.

Outro ponto é a inclusão de empresas públicas. Nesse contexto, Chaia explica que pode abrir a possibilidade para outros órgãos públicos, como o INSS, de oferecer serviços bancários como correspondente. Atualmente, o Banco Postal, uma parceria do Bradesco com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), é o único órgão público a oferecer os serviços. Contudo, há indícios de que o governo federal pretende abrir nova licitação para o Banco Postal em 2012.

Ao criticar as resoluções da CMN, Marcel Barros, da Contraf-CUT, também citou que as empresas terceirizadas não estão preparadas para fornecer informações sobre crédito, como taxas de juros. O BC informa a exigência de capacitação e certificação em até três anos dos agentes envolvidos no atendimento aos clientes.

No caso do BB, o executivo explica que o correspondente aproxima a empresa do cliente. “Dentro das regras, a gente tem 1 ano para se adaptar. Terá sim um processo de certificação para esses agentes endossado pela Febraban [Federação Brasileira de Bancos] e os bancos.”

(Portal DCI)

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