RIO – Com os programas de nota fiscal eletrônica vinculadas ao CPF de consumidores se proliferando por municípios e estados do país, muitos consumidores já têm dinheiro a receber, proveniente de uma porcentagem do ICMS e do ISS, e nem sabem. É o caso, por exemplo, de quem costuma fazer compras pela internet em empresas sediadas em São Paulo. O governo daquele estado devolve, em dinheiro, 30% do ICMS recolhido pela loja onde foi feita a compra. Já há mais deR$ 2,11 bilhões aguardando para serem resgatados pelos donos.

Na versão carioca do programa, criado pela prefeitura do Rio de Janeiro, o consumidor recebe 10% do ISS recolhido por prestadores de serviços, como escolas, salões de beleza e academias de ginástica. Mas, ao contrário de São Paulo, não é possível receber o valor em dinheiro. O crédito deve ser usado para abater até 50% do valor do IPTU. Já estão valendo as notas fiscais de serviços, desde que tenham sido emitidas em nome do CPF do consumidor.

Nos dois casos, o consumidor precisa apenas entrar no site dos programas Nota Carioca e Nota Fiscal Paulista , cadastrar o CPF e senha para acompanhar e decidir como vai usar o crédito.

– A Nota Carioca é acima de tudo uma modernização da gestão tributária no município. É um sistema digital e eletrônico de todas as notas fiscais emitidas – explicou Eduarda de La Rocque, secretária de Fazenda no município.

No programa Nota Fiscal Paulista, o crédito entra automaticamente no extrato do consumidor e pode ser transferido para uma conta corrente do mesmo CPF ou usado como desconto no IPVA. Desde o início do programa, em 2007, já foram distribuídos R$ 3,33 bilhões, sendo R$ 2,96 em créditos e outros R$ 369,9 milhões em prêmios.

– A possibilidade de resgate dos créditos em dinheiro pode incentivar, de fato, a adesão ao programa, pois reduz efetivamente a carga tributária dos consumidores. Em termos de porcentagem, temos a comparação apenas entre transferência para conta bancária, de 91%, e dedução do IPVA, de 9% – informou Leandro Pampado, diretor-adjunto da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

No Rio, além do desconto foram criados sorteios, com prêmios de R$ 20 mil. A data para o começo da premiação deve ser definida pela secretaria municipal de Fazenda na semana que vem.

– Como só um terço da população do Rio paga IPTU, a Secretaria instituiu o sorteio de prêmios, para que tenhamos a adesão da população. O que nós queremos é que as pessoas peçam a nota fiscal eletrônica mesmo nos serviços de baixo valor, como academias de ginástica e salões de beleza. O salão de beleza que não estiver emitindo a nota fiscal está infringindo a regulamentação. Ele é obrigado a fornecer um recibo provisório de serviço e registrar a nota na internet depois – declarou Eduarda de La Rocque.

A secretária de Fazenda do Rio espera aumentar a arrecadação pelo ISS em até 5%, cerca de R$ 150 milhões a R$ 180 milhões no ano.

– Para atingir essa marca, estamos contando com aproximadamente 200 pessoas premiadas só em 2011 e cerca de R$ 80 milhões em descontos no IPTU no ano que vem – prevê La Rocque. – O objetivo é estabelecer um ambiente de concorrência mais justa. Porque um salão de beleza que não paga ISS prejudica o outro que paga. Eles têm que concorrer de forma igualitária.

Programa paulista já foi alvo de fraudes

O programa paulista já tem mais de 10,8 milhões de participantes cadastrados. Apesar do sucesso, o número de créditos que ainda não foram resgatados – R$ 2,11 bilhões – já despertou a ação de fraudadores. Após suspeitas de desvios, a secretaria de Fazenda proibiu a transferência de créditos de um CPF para outro e para entidades sociais ou de saúde.

– Os indícios de irregularidades em transferências de créditos foram identificados em outubro de 2010, por meio de análises internas dos dados do Programa Nota Fiscal Paulista, o qual dispõe de travas e mecanismos de segurança que protegem os dados e a movimentação dos consumidores. A Secretaria da Fazenda suspendeu de forma preventiva a transferência de créditos para entidades e fez ajustes em seu modelo de cadastramento – afirmou Leandro Pampado.

Há investigações em curso na esfera policial e o conhecimento do número exato de pessoas eventualmente prejudicadas só será possível com o avanço destas investigações. Havendo comprovação de prejuízos por qualquer consumidor, a Secretaria da Fazenda promove o ressarcimento, explicou o secretário. As instituições registradas para receber doações devem ser indicadas agora no ato da compra.

– As entidades de assistência social e de saúde já receberam R$ 25,5 milhões em créditos, R$ 8,7 milhões em sorteios e R$ 8,8 milhões em doações. Esta movimentação totaliza R$ 43 milhões – disse Pampado.

(O Globo Online)

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