A mudança na Lei da Ficha Limpa, decidida na quarta-feira pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá alterar o futuro de pelo menos 30 políticos que concorreram na eleição passada e que foram barrados pela medida. Esse é o número de candidatos que já enviaram recursos contra a Lei da Ficha Limpa ao STF e que poderão assumir suas cadeiras nas Casas Legislativas do país. Entre eles, estão cinco candidatos ao Senado, nove à Câmara Federal e 16 candidatos às Assembleias Estaduais (veja lista abaixo).

Esse total, no entanto, deve aumentar, pois aqueles que não apresentaram recurso à Justiça Eleitoral e se sentiram lesados pela aplicação da Ficha Limpa ainda poderão fazê-lo. A brecha foi aberta pela decisão de ontem do STF, que anulou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010.

Dessa forma, o retorno ou não do candidato vai depender da decisão judicial e do número de votos que ele recebeu no pleito. Nas Assembleias e na Câmara, qualquer candidato que tiver seus votos validados agora vai alterar o quociente eleitoral – índice que define quantas vagas os partidos e/ou coligações têm direito a ocupar. Com isso, não somente os nomes, mas também o número de cadeiras em cada bancada será alterado.

Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, mesmo políticos com decisão transitada em julgado (decisão da qual não se pode mais recorrer), inclusive nos tribunais regionais eleitorais, ainda podem entrar com uma ação chamada rescisória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no prazo de até 120 dias.

— Claro que se o STF bateu o martelo no sentido de que não se aplica a lei nas eleições de 2010, as decisões contrárias infringiram a Constituição e podem ser desfeitas.

O ministro Carlos Ayres Britto, no entanto, acredita que a decisão de ontem não beneficia os políticos com decisão transitada em julgado.

— Também é importante lembrar que a decisão não libera as pessoas barradas pelos motivos já existentes na Lei de Inelegibilidades, de 1990, que foi complementada no ano passado pela Lei da Ficha Limpa — afirmou.

Com a decisão tomada ontem pelo STF, todos os recursos que forem julgados a partir de agora pelo tribunal deverão seguir a mesma orientação, ou seja, de que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada nas eleições de 2010. Com isso, cada ministro poderá decidir de forma individual sobre os recursos.

O STF ainda espera alguns recursos como o de Paulo Maluf, candidato a deputado federal por São Paulo, João Beltrão Siqueira, candidato a deputado estadual em Alagoas, e José Ilário Gonçalves Marques, candidato a deputado federal pelo Ceará.

RECURSOS EM ANDAMENTO NO STF

CÂMARA FEDERAL
Fábio Tokarski (PCdoB-GO)
Ricardo Souza Oliveira (PMN-AP)
Janete Maria Goés Capiberibe (PSB-AP)
José Gerardo Oliveira de Arruda Filho (PMDB-CE)
João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC)
Natan Donadon (PMDB-RO)
William Tadeu Rodrigues Dias (PTB-MT)
Celso Alencar Ramos Jacob (PMDB-RJ)
Jocélio de Araújo Viana (PHS-CE)

SENADO
Maria de Lourdes Abadia (PSDB-DF)
Paulo Roberto Galvão da Rocha (PT-PA)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
João Alberto Rodrigues Capiberibe (PSB-AP)
Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB-TO)

ASSEMBLEIAS
Sueli Alves Aragão (PMDB-RO)
João Ricardo Gerolomo de Mendonça (PTB-RO)
Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB-CE)
Roberto Barros Júnior (PSDB-AC)
Francisco Vagner de Santana Amorim (PP-AC)
Mário Osvaldo Correa (PR-PA)
Raimundo Pinheiro dos Santos (PDT-PA)
Jorge Elson Silva de Souza (PCB-AP)
José Luiz Nogueira de Sousa (PT-AP)
Ocivaldo Serique Gato (PTB-AP)
Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB-MG)
Pedro Ivo Ferreira Caminhas (PP-MG)
Francisco Flamarion Portela (PTC-RR)
Marcos Antonio Ribeiro dos Santos (PRP-BA)
Uebe Rezeck (PMDB-SP)
Antonio Casemiro Belinati (PP-PR)

 ZERO HORA, COM AGÊNCIA BRASIL