A Lei dos Paredões, que começa a vigorar hoje na Capital, será apresentada como projeto nas câmaras municipais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Ontem à tarde, durante a primeira reunião do Fórum das Câmaras Municipais da RMF, presidentes dos parlamentos daqueles municípios manifestaram interesse em montar articulação para apresentar o projeto na mesma semana ou na mesma data.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Aquiraz, vereador Homero Silva (PRB), a coibição do mal uso dos aparelhos de som é uma reivindicação da sociedade. Principalmente nos municípios litorâneos o problema é recorrente. “O que ficou definido é que todas as Câmaras da RMF vão fazer. Só não foi definida a data”, disse.

Presidente da Câmara Municipal de Maranguape, o vereador Antônio Castro (PDT) também se interessou pela lei. “Esse é um problema que assola todos os Municípios do Ceará. É um projeto muito aceito pela sociedade e a tendência é todos os municípios aprovarem a lei”, defende.

O vereador Acrísio Sena (PT), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, reforça que o Fórum vai discutir pautas comuns entre os Municípios, como Copa do Mundo, limites de território, segurança pública. Sete cidades estavam representadas ontem. Assim como a Lei dos Paredões, todas as leis da Capital podem servir de modelo para outras cidades. As reuniões do Fórum serão itinerantes. A próxima será dia 11 de abril, no Eusébio.

Tramitação

Na Assembleia Legislativa, o projeto começou a tramitar na semana passada, incluindo a regulamentação do uso dos aparelhos de som automotivo na Lei do Silêncio, de 2005. No Congresso Nacional, tramita projeto do deputado Artur Bruno (PT), que quer incluir o tema na pauta da Câmara dos Deputados e expandir a Lei para todo o Brasil.  

(Lucinthya Gomes – O Povo Online)

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