A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, dia 25, o projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545. A publicação sairá no Diário Oficial da União de segunda-feira. O novo valor entrará em vigor a partir do dia 1º de março, mas os trabalhadores só terão o novo valor no contracheque do mês de abril. A decisão da presidente foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) emitir um parecer atestando a constitucionalidade do projeto.

A lei sancionada por Dilma determina ainda a continuidade do cálculo usado para definir o valor do piso nacional até 2015. A oposição já afirmou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei. O reajuste, defende a oposição, não deve ser definido por decreto, e sim discutido pelo Congresso Nacional.

(Jornal Extra Online)

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