Alvíssaras. A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade o substitutivo da “Lei do Paredão”, de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT). A nova regra proíbe o uso de paredões de som em locais públicos. Trocando em miúdos, a lei proíbe o funcionamento de sons automotivos rebocados, instalados no porta-malas ou em carroceria em espaços públicos (praças, praias, vias e logradouros) e privados de livre acesso ao público (ex: postos de combustíveis e estacionamentos). Todos os vereadores estão de parabéns e merecem ganhar o prêmio “Gentileza Urbana”, concedido pelo IAB. Infelizmente, a lei torna-se nula exatamente no momento em que mais perturbam. É durante a campanha eleitoral que os detestáveis paredões de som infernizam a cidade. Afinal, a campanha é regida por lei federal, que se sobrepõe à regra municipal. Nesse caso, cabe um clamor aos partidos e à Justiça Eleitoral: é viável um acordo para eliminar carros de som durante a campanha eleitoral. Em 2012, será a vez da campanha “não vote em quem usa carros de som”.

OS MAUS VIZINHOS

O problema da poluição sonora em Fortaleza ainda é epidêmico, mas já foi pior. Duas instituições vêm agindo com firmeza no combate ao abuso. A Semam, órgão da Prefeitura, possui uma célula especializada na fiscalização do barulho. Há pelo menos dois anos, a ação dos fiscais tornou-se bem mais rigorosa. Vários estabelecimentos foram punidos e tiveram que se adequar às regras urbanas. As equipes do Ronda do Quarteirão também são importantes aliadas do direito ao silêncio. Está se sentindo perturbado pela barulheira de algum maníaco, mesmo que seja morador de seu condomínio? Faça o seguinte: ligue para a equipe do Ronda de sua área. Normalmente, seu pedido será atendido rapidamente e o anonimato de sua denúncia será mantido. Se houver alguma resistência do policial que atender ao telefone, insista. Ele será obrigado a cumprir com o seu dever. As equipes do Ronda são orientadas nesse sentido.

BASE LEGAL A AMPLIAR

Os efeitos do Ronda no combate à poluição sonora em Fortaleza são notórios, mas há algo que o Governo do Estado pode fazer que ajudaria muito ao ampliar a base legal para ação policial. Está em vigor a “Lei do Silêncio”. Ela foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 23 de novembro de 2005 e publicada no Diário Oficial em 21 de dezembro do mesmo ano. Já completou cinco anos. Bem que poderia se chamar Lei Ivo Gomes, tamanho foi o esforço do então deputado estadual para aprovar a proposta. É uma lei cidadã. De forma desburocratizada, sem a necessidade de equipamentos para medir o barulho, a lei tem um formato capaz de garantir o respeito a uma necessidade básica do cidadão: o direito ao silêncio. A lei proibiu, independentemente da medição de nível sonoro, a utilização de sistemas e fontes de som por estabelecimentos comerciais (com a finalidade de fazer propaganda) e por carros de som em vias públicas. Pela lei, basta ao cidadão que se sentir incomodado pelo barulho se dirigir à autoridade pública para que seu direito ao silêncio seja garantido. Mas…

A ARROGÂNCIA CONTRA O SOSSEGO

Vejam o que argumentava Ivo Gomes: “O abuso na utilização de equipamentos sonoros na via pública se configura em uma agressão ao bem estar e à qualidade de vida, além de se tratar de uma manifestação eloquente de arrogância e prepotência”. Perfeito, não acham? Ivo dizia mais: “O objetivo da lei é contribuir para que o convívio, no espaço urbano, se torne mais saudável para todos. Fico profundamente revoltado com a arrogância das pessoas que ferem o direito ao sossego dos outros”. Irrepreensível. Pois bem, a Lei Ivo está em vigor e Ivo está no coração e no cérebro do Governo, mas a regra de 2005 ainda precisa ser devidamente regulamentada. Um ato administrativo simples e de fácil execução. Mãos à obra e que não se faça ouvidos de mercador. 

(Fábio Campos – O Povo Online)