O prazo para que as empresas adeptas ao ponto eletrônico troquem o maquinário para um modelo que emita tíquetes toda vez que o funcionário entrar, sair e parar para o almoço, foi prorrogado em sete meses.

A Portaria 1.510/09, que entraria em vigor no próximo dia 26, passou para 1º de março. Um estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho, mostrou que poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação.

Foi detectado que a média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil e os números da Rais (Relação Anual de Índices Sociais) mostram que pelo menos 700 mil empresas já utilizam sistema de ponto eletrônico.

– Os fabricantes têm capacidade de produzir, em três meses, que é a data da obrigatoriedade do sistema de regulamentação, até 550 mil equipamentos, e estimamos que mais de 700 mil empresas tenham que se adequar. A conta é simples: iria faltar equipamentos no mercado, e poderíamos sofrer ações judiciais das empresas, com toda a razão, dizendo que não tinha o equipamento disponível e, por isso, não poderiam ser multados, explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Segundo o presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres, o fato é positivo porque as centrais sindicais ganham tempo. “Queremos colocar na portaria que onde houver acordo coletivo entre sindicato e empresa a determinação não precisa entrar em vigor”, conta. Lupi deu até a semana que vem para que elas enviem o pedido por escrito.

(Portal R7)