O titular da Comarca de Viçosa do Ceará, juiz Hevilázio Moreira Gadelha, condenou o Banco Bonsucesso S/A a indenizar à aposentada F.J.C., que teve valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário.

O magistrado determinou o pagamento de R$ 2 mil por danos morais, acrescido de juros e correção monetária, além do pagamento dos valores retirados da conta da idosa. De acordo com os autos (nº 1379-58.2009.8.06.0182/0), F.J.C. foi surpreendida com descontos não autorizados em sua conta bancária usada para recebimento da aposentadoria.

Ao perceber o débito, entrou em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e descobriu que havia sido realizado empréstimo consignado em nome dela. A aposentada ingressou, em outubro de 2009, com ação junto ao Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Viçosa, com o pedido de declaração de inexistência de débito.

Ela pleiteou, em caráter liminar, a suspensão dos descontos, bem como requereu a indenização por danos morais e o pagamento em dobro dos valores retirados da conta bancária. F.J.C. alegou nunca ter firmado nenhum contrato com o banco.

Na contestação, a instituição financeira argumentou, preliminarmente, a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) para julgar o mérito da questão.

Também sustentou a validade do contrato de empréstimo e ressaltou não ter havido danos morais a serem ressarcidos. Segundo a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03 de janeiro de 2011, o juiz Hevilázio Moreira afastou a preliminar levantada pelo banco.

O magistrado concedeu a liminar conforme o requerido e, ao julgar o processo, condenou o banco ao pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais, acrescidos de juros, a partir da data da citação, e correção monetária, desde o ajuizamento da ação.

Além disso, determinou o pagamento dos valores que foram descontados anteriormente.

“Quanto aos danos morais, os descontos efetuados no benefício de uma aposentada que mantém a si mesmo e sua família não necessitam de maiores comprovações, por si só são efetivamente demonstráveis”, explicou o juiz.

Fonte: TJ/Ceará

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