BRASÍLIA – O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta quarta-feira resolução que permite que homossexuais e solteiros possam ser beneficiados pelas técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a inseminação artificial. Até hoje, o conselho só permitia o procedimento em casais heterossexuais e oficialmente casados.

Após a morte de um dos integrantes do casal, desde que comprovada autorização prévia, registrada em cartório, também é autorizado o uso do material biológico coletado – espermatozóide, óvulo ou do embrião.

Outra decisão do CFM foi limitar o número máximo de embriões a serem implantados na mulher de acordo com a idade. Hoje, são quatro embriões para qualquer faixa etária. Pela resolução, que será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, mulheres com até 35 anos podem receber, no máximo, até dois embriões para tentar engravidar; entre 36 a 39 anos, serão permitidos três embriões; igual ou acima de 40 anos, até quatro embriões. O objetivo é prevenir casos de gravidezes múltiplas, que provocam chances de prematuridade e aborto.

– É comum casos de gravidez múltiplas indesejáveis, que geram abortos ou bebês prematuros, com graves problemas de saúde – disse o presidente do CFM, Roberto d´Ávila.

O conselho ratificou a proibição de técnicas de redução embrionária. Com 14 dias após introdução dos embriões é possível saber quantos dos embriões introduzidos desenvolveram feto.

– É como se fosse um aborto. A ética não permite – disse Hiran Gallo, relator da revisão da resolução do CFM sobre reprodução assistida.

O conselho vetou também a prática da “sexagem”, técnica que possibilita selecionar o sexo do bebê.

– Há uma demanda sobre escolha do sexo do bebê e os médicos precisam ser firmes e dizer que isso não é permitido pelo CFM. Uma coisa é avaliação genética para evitar doenças transmissíveis hereditárias, mas não se pode ter vantagem sexual ou até de escolha física, como definição de altura ou cor dos olhos – disse Roberto d´Ávila.

O conselho também confirmou a proibição da exploração da “barriga de aluguel”, que envolvia até pagamento para que uma mulher aceitasse ser a receptora do embrião. Essa doadora temporária do útero tem que ter relação de parentesco de até segundo grau com a doadora genética. O conselho batizou de “barriga solidária”.

(O Globo Online)