A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira (23) um Projeto de Resolução para o reajuste de 61,3% no salário dos vereadores, seguindo a decisão do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa, já que, segundo a Constituição, o subsídio dos vereadores pode ser de até 75% do salário de um deputado estadual. Acontece que a medida possui irregularidades.

Segundo o jornal Diário do Nordeste, a Constituição Federal fala que os subsídios dos vereadores devem ser fixados pelas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente. Outro ponto irregular é o fato de que o aumento deveria ser garantido por uma lei, e não por uma Resolução, já que a Câmara dos Vereadores cita o projeto aprovado pelos deputados, que ainda não é lei.

A medida foi aprovada com apenas um voto contrário, da representante do PSOL, Toinha Rocha. Com o aumento, o salário do vereador deve passar de pouco mais de R$ 9 mil para cerca de R$ 15 mil.

Redação Jangadeiro Online, com informações do Diário do Nordeste