Nova decisão da Justiça derruba o fator previdenciário e pedágio da aposentadoria proporcional

Rio – O mesmo juiz que considerou o fator previdenciário inconstitucional e mandou corrigir benefício de segurado do INSS proferiu segunda sentença revolucionária: extinguiu chamado ‘pedágio’ da aposentadoria proporcional. Combinado ao fator, o benefício caiu de R$ 1.335,76 para R$ 688 com a mordida. Com a sentença, o juiz Marcos Orione, da 1ª Vara Previdenciária da Justiça Federal de São Paulo, ordenou o recálculo que dobra a aposentadoria.

O novo valor deverá ser instituído após a tramitação da ação, porque o INSS deve recorrer. “A matéria é constitucional. Nós esperamos que vá ao Supremo (Tribunal Federal”, avaliou o advogado Périsson Andrade, da Périsson Andrade Advogados Associados, autor das duas ações.

Corte além do fator

Segundo ele, o juiz considerou inconstitucional a aplicação do ‘pedágio’ criado pela Emenda Constitucional 20/98 sobre o fator previdenciário (0,7355), que já havia cortado o benefício. Com o pedágio, mais 30% foram retirados da renda do inativo.

A aposentadoria proporcional é para homens que trabalharam menos de 35 anos e mulheres que contribuíram por menos de 30. Antes da emenda, a cada ano de contribuição o segurado ganhava 6 pontos percentuais até atingir 100% do benefício (integral). Se se aposentasse antes, já receberia benefício menor. A emenda criou uma redução adicional. “Ela viola direito adquirido à aposentadoria proporcional. O juiz considerou o segundo redutor dupla penalização”, acrescentou Périsson, que lembra que ainda não há decisão final sobre a inconstitucionalidade do fator.

Justiça: INSS deve R$ 254,5 milhões

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 383,8 milhões para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal, sendo que R$ 254,5 milhões são só para ações contra o INSS para revisar ou instituir benefícios previdenciários. No País, 44.811 pessoas vão receber por 40.916 processos.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo) vai pagar R$ 18,5 milhões a 1.881 beneficiários do INSS.

Deputados voltam a cobrar projeto que extingue redutor

Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, voltou a defender o fim do fator previdenciário e acredita que a decisão judicial poderá ajudar a pressionar o governo a negociar. “Essa é uma decisão parcial, e o governo pode recorrer, mas precisamos usar isso para forçar uma negociação. O governo vinha negociando há algum tempo e depois parou. Parou porque ninguém mais pressionou. Então, acho que podemos chegar a uma fórmula que não achate tanto as aposentadorias das pessoas”, avaliou.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator de projeto que propõe alternativa ao fator (PL 3299/08), admitiu que a decisão traz o assunto à tona. “Nós estamos desde agosto do ano passado tentando votar essa matéria e até hoje não houve acordo dos líderes para votar”, queixou-se. Pepe propôs como critério para a aposentadoria que a soma da idade com o tempo de contribuição dê 95 (homem) ou 85 ( mulher). Paulinho sugeriu que o critério seja de 90 (homens) ou 80 (mulheres).

Inconstitucionalidade não foi julgada

O advogado Périsson Andrade destaca que há juízes que desconhecem que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não discutiu o mérito da Adin do fator previdenciário. “A liminar é uma decisão provisória. Sabemos que o Supremo é um tribunal político, que não quer dizer que ele concorde e avalise o fator previdenciário. Em 2007, o Supremo decidiu, no mérito, pela inconstitucionalidade do depósito que a Receita Federal cobrava do contribuinte que recorria em processo administrativo fiscal. Como os ministros levaram sete anos para decidir, achavam que valia a cobrança”, lembrou, para demonstrar que a liminar concedida há 10 anos não representa a decisão final do Supremo.

Enquanto isso, segurados do INSS estão questionando na Justiça a aplicação do fator. Ariston Siqueira dos Santos, diretor jurídico do Sindicato dos Metroviários do Rio, afirma que o fator previdenciário, ao lado do reconhecimento do direito à aposentadoria especial, são os maiores redutores de aposentadorias.

(O Dia Online)

5 comentários sobre “Nova decisão da Justiça derruba o fator previdenciário e pedágio da aposentadoria proporcional

  1. Décio

    ATÉ QUE ENFIM UM JUIZ VIU O QUANTO ESTAVAM ROUBANDO DOS APOSENTADOS, é a unica categoria que tem REDUTOR de salari, mesmo depois de trabalhar 35 anos ou mais, se vai ser 90/80; 92/82…não importa, o importante é acabar com este maldito F…P…, porém se depender da DILMULA, esquece que não sai nada, só na Justiça.

  2. A queda do Fator Previd será a nossa retomada á auto estima porque contribuimos sabendo que era direito adquirido mais o governo pega os mais fracos para sabotolos;
    Agora quero ver a Diuma se vai continuar a nos sabotar com a recoperação dos salarios assima do minimo,pois deu o almento em cima de 538,oo falado, agora o salario é de 545,00
    quro vêr se o reajuste dos aposentados terá ou contonuará a mesma recoperação sendo que tivemos em janeiro de 2011 assima do minimo 0,91% temos que ter então no minimo 7.7%

    1. Todo o valor recuperado pelo aposentado com o fim do fator como tambem tendo no seu salario a diferensa no bolso o governo não precisa preocupar,todo estes valores retorna ao comercio aumentando o emprego sendo assim uma corrente em cascata positiva em impostos para o bolso do proprio governo,Dilma pense bem, todo crescimento depende do que as pessoas tem no bolso assim ninguem segura este paiz

  3. edson

    Eu Edson vivo na pele esta vergonha que é o fator previdenciario, comeceu a minha vida de metalurgico com 14 anos de idade no senai, lembrando que eu já pagava a previdencia privada, depois de contribuir por 38 anos ineteruptos veio a noticia você recebera 50% a menos na sua aposentadoria, hoje passo apuros por ganhar uma vergonha na aposentadoria e sei que é graças ao meu companheiro de profissão o lula ex-presidente, pois ele teve a oportunidade de acabar com esta raposa o fator, eu não esqueço no final de 2010 em vêz de sancionar ele vetou e acabou com todo trabalho da camara que tinha derrubado o fator, más o lula vetou…é quem diria logo o lula que diz ser trabalhador e companheiro que traição aos trabalhadores….é você sabe quantas aposentadorias tem o lula? sim varias até aposentadoria por persegição ele recebe …..agora somos nós que somos persegidos pelo fator previdenciario……isto é uma vergonha….politicos fazem tudo para prejudicar os trabalhadores……covardes

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