Nesta quinta-feira (25), o Banco Central, por meio do CMN (Conselho Monetário Nacional), mudou algumas regras para o setor de cartões de crédito no país. As principais alterações são a redução drástica do número de tarifas cobradas pelos bancos, a criação de uma porcentagem fixa para o pagamento mínimo da fatura e a padronização dos tipos de cartões que os bancos poderão emitir.

Com a nova regulamentação do BC, os cartões de crédito terão apenas cinco tipos de tarifas – uma diminuição considerável diante das cerca de 80 taxas que os bancos cobram atualmente de seus clientes. Essa mudança tem como objetivo beneficiar o consumidor, que poderá comparar as tarifas praticadas pelos bancos e escolher o serviço que mais lhe convém.

As novas regras só valerão para os contratos de cartões fechados a partir de 1º de junho de 2011. Para aqueles que já estão em circulação no mercado ou que venham a ser emitidos até junho do ano que vem, as novas regras entram em vigor a partir de junho de 2012.

O BC estipulou também o valor mínimo de pagamento da fatura do cartão de crédito. A partir de 1º de junho de 2011, o mínimo a ser pago a cada mês não poderá ser menor que 15% do total da dívida.

Um exemplo: se a dívida que estiver vencendo no cartão for de R$ 1.000, para entrar no crédito rotativo, o valor mínimo da parcela não pode ser menor que R$ 150.

O objetivo da medida é evitar que a dívida do consumidor se torne impagável, já que os juros rolam sobre o valor que não foi pago.

Outra mudança determinada pelo BC é que os bancos ofereçam dois tipos de cartões de crédito aos consumidores a partir de 2011: o básico, com anuidade barata, e o diferenciado, que será associado a programas de benefícios, como resgate de passagens aéreas, descontos em hotéis e outras recompensas.

Não haverá mudanças em relação ao parcelamento de compras ou à rede de estabelecimentos credenciados.

Uma pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Consumidor) divulgada na última segunda-feira (22) aponta que sete em cada dez brasileiros endividados têm problemas com o pagamento do cartão de crédito.

(Portal R7)