A Justiça Federal do Espírito Santo decidiu nesta sexta-feira manter a proibição do uso de relógio, lápis, borracha e apontador durante o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que acontece nos próximos sábado e domingo. A decisão vale para todo o país.

A proibição, imposta pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), foi contestada pelo procurador da República André Pimentel Filho, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que pediu a liberação dos objetos na última quinta-feira.

Segundo a decisão da juíza titular da 5ª Vara Cível da Justiça Federal do Espírito Santo, Maria Cláudia Allemand, não há qualquer ilegalidade na proibição do Inep.

“O interesse maior é a plena regularidade do certame (exame), que deve prevalecer sobre os interesses dos participantes quanto à utilização dos citados objetos”, escreveu Maria Cláudia.

Os alunos poderão controlar o tempo por meio de sinais sonoros no início e no fim da prova. Além disso, fiscais alertarão verbalmente quando faltar meia hora para o fim do teste.

(Redação: Maria Alice Rangel Vila – Portal EBand)

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