O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza Judicael Sudário determinou nesta sexta (29) que a direção do Banco do Nordeste (BNB) afaste, de imediato, advogados contratados sem concurso.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a medida judicial foi necessária após a direção do BNB ter se recusado a regularizar a situação administrativamente, mediante assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Contratação de terceirizados, apesar de existir aprovados em concursos
O caso foi apurado pelo MPT em procedimento instaurado após recebimento de denúncia de que o banco mantinha contrato de terceirização de serviços advocatícios, apesar de dispor de lista de aprovados em concurso público com validade para o cargo.
Política é recorrente: 148 advogados terceirizados
Em 2006, o banco contratou 148 advogados terceirizados, ao tempo em que nomeou apenas 130 candidatos aprovados no concurso anterior, cuja validade já expirou.
2010: há 1164 aprovados, mas banco mantém 221 prestadores
O concurso realizado já este ano para o cargo tem 1.164 candidatos aprovados, mas a instituição mantém 221 prestadores de serviço na área, contratados mediante concorrência realizada desde 2009, com prazo de validade de um ano e prorrogações por até quatro anos.
Tal prazo ultrapassa a vigência do mais recente concurso (dois anos de validade com mais dois de prorrogação).
“Isso pode causar prejuízos irreparáveis aos aprovados no concurso”, frisa o procurador do Trabalho Francisco José Parente Vasconcelos Júnior.
(Portal Verdes Mares)
