De quatro em quatro anos elegemos deputados federais e estaduais ou distritais. Mas qual a diferença entre eles? O que fazem? O professor da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) Rui Tavares Maluf tira essa e outras dúvidas sobre os políticos que nos representam na Câmara de Deputados e nas Assembleias Legislativas.

eBand: O que faz um deputado?

Rui Tavares Maluf: A responsabilidade de um deputado é fiscalizar o Poder Executivo, de duas maneiras: por meio de requerimento de informações dirigido ao governo e às demais instituições que recebem dinheiro público e através do convite ou da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos sobre as políticas públicas.

Outro trabalho importante do parlamentar é a elaboração e a aprovação de leis. Um deputado pode apresentar um projeto legislativo, mas pode também mudar projetos de lei que são encaminhados pelo Executivo.

Dentro das leis, a mais importante a ser aprovada é a Lei do Orçamento. Trata-se de uma iniciativa do Poder Executivo, mas cabe ao Legislativo aprová-la anualmente. Podemos chamar o orçamento de “mãe” de todos os outros programas e projetos de ação do governo para a sociedade.

É importante registrar que os deputados fazem ainda o trabalho de articulação entre grupos da sociedade – que têm uma série de reivindicações e demandas – e o próprio governo. Esse trabalho exige que ele esteja aberto por meio de consultas públicas e recebimento de grupos no seu gabinete.

eBand: Qual a diferença entre deputados federal, estadual e distrital?

RTM: Deputado federal e deputado estadual têm funções semelhantes nos níveis de governo de cada um: o federal na União e o estadual no nível dos Estados. O nome distrital se refere ao Distrito Federal, mas o conjunto de atribuições é o mesmo do existente no nível do deputado estadual.

O nível de abrangência do distrital e estadual é um pouco menor do que o federal. Muitas matérias que envolvem mudanças ligadas ao Poder Judiciário, se invadem questões do Código Penal, são matérias obrigatoriamente federais.

O escopo de atuação do deputado estadual é bastante importante, embora eu reconheça que a sociedade praticamente não dá valor às Assembleias Legislativas. Acaba havendo mais interesse pelas Câmaras Municipais do que pelas Assembleias. No interior de São Paulo e de alguns outros Estados, que são áreas menos urbanizadas, aí sim o deputado estadual tem grande importância para o eleitor, porque ele é um elo de conexão com sua região.

eBand: Quantos deputados federais são eleitos e quantos deputados federais são escolhidos por Estado?

RTM: São 513 deputados no total. Varia a quantidade por Estado, pois ela é proporcional à população, embora haja limites. São Paulo é o maior Estado e tem 70 deputados, mas, alguns anos após a aprovação da Constituição de 1988, brigava muito pelo aumento desse número por conta do tamanho de seu colégio eleitoral. São Paulo é subrepresentado politicamente. Há Estados minúsculos – falando em termos de população – que têm oito deputados, como é o caso do Acre. Estes são Estados rarefeitos que acabam ficando “sobrerepresentados”.

Nos Estados Unidos, país federativo como o Brasil, se o Estado perdeu população, diminui o número de deputados, se aumenta a população, aumenta o número de deputados. Aqui, não: há o piso mínimo de oito.

eBand: Como tornar essa representação mais equalitária?

RTM: Somente se o Congresso alterar a Constituição. Mas o peso dos Estados do Nordeste e mesmo os do Centro-Oeste impediria que os maiores Estados conseguissem. Ou se consegue um amplo entendimento no Congresso ou essa questão não vai para a frente. Hoje ninguém tem coragem de colocar esse tema em pauta porque seria anti-popular, passaria a ideia de que as pessoas estão querendo legislar em causa própria: aumentar deputado para conseguir uma “boquinha”, aquela visão popular de que tudo é ruim na política. Mas é uma questão que um dia terá de ser melhor tratada.

eBand: Como funciona a renovação da Câmara?

RTM: Aqui no Brasil, no caso da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas, todos os cargos são trocados, não é uma renovação parcial como no Senado. E não há limite no número de mandatos: deputados estaduais e federais podem se reeleger várias vezes.

Como nós temos esse sistema de voto proporcional com lista aberta, há uma dificuldade de prever, de forma segura, qual é a chance de um candidato ser eleito. Enquanto isso, no Poder Executivo, é mais fácil, pois você está lidando com eleição majoritária – de um cargo só.

eBand: Quem são os suplentes dos deputados?

RTM: Suplente se torna todo aquele candidato que não foi eleito, pela ordem de colocação. Por exemplo: o candidato X se candidatou pelo mesmo partido que o político Y, mas o X teve dez votos a menos. Então, o X, que veio logo atrás de Y, acaba sendo seu primeiro suplente e assim vai. No Senado é diferente, pois cada candidato escolhe o seu suplente.

eBand: Como faço para entrar em contato com o deputado?

RTM: Deve ligar para o gabinete na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados. Há e-mails também, mas o ideal é que a pessoa ligue e fale com o secretário do parlamentar se precisa de uma audiência e procure marcá-la. É bom que faça levando em conta o deputado que ajudou a eleger ou, caso não tenha eleito ninguém, fale com o deputado que carregue as mesmas bandeiras que supostamente o cidadão considera importante, para ele para não dar um “tiro no vazio”, mas, teoricamente, são todos nossos representantes. Os telefones pode-se conseguir nos sites dos órgãos, que são muito bons.

eBand: Como fiscalizar o trabalho do deputado?

RTM: Hoje ficou muito mais fácil devido a essa possibilidade de condição remota, por meio da internet e, para quem tem TV a cabo, pela TV Legislativa, da Assembleia e da Câmara. Inclusive há câmeras online, em que se pode acompanhar sessões do parlamento. É bem aberto o processo. Há ONGs (Organizações Não-Governamentais) também, como aquela fundada em 1988, que é a “Voto Consciente”, que começou na Câmara de São Paulo, ampliou para a Assembleia Legislativa de São Paulo e está procurando estender sua experiência para outras partes do país.

(Portal Band)

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