Levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que dez estatais – de um universo de 60 empresas públicas, sem contar as subsidiárias – não cumprem as normas de transparência na administração pública, criadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, após o escândalo do mensalão. De acordo com o levantamento, as estatais sequer criaram uma página específica no endereço eletrônico para dar publicidade aos seus gastos. As informações são do jornal O Globo.

As normas de transparência na administração pública viraram lei em maio de 2009, com a aprovação da Lei Complementar 131/09, que determina que a execução dos orçamentos públicos seja exposta na internet, para livre acesso da sociedade. A maior estatal brasileira, a Petrobras, está na lista da CGU. Além dela, integram o grupo o Banco do Nordeste (BNB), a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) – vinculada ao Ministério das Cidades, a Telebrás, as Companhias Docas do Maranhão, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, a Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) e os hospitais Cristo Redentor, Fêmina e Nossa Senhora da Conceição, todos em Porto Alegre (RS). Segundo o jornal, mesmo as empresas que criaram a página de transparência não informam todos os dados exigidos pela legislação. Estão nessa situação bancos públicos como o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica Federal, além da Embrapa e dos Correios.

(Portal Terra)

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