O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou na última sexta-feira (18), o curso de formação obrigatório para profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e em entrega de mercadorias (motoboys) que exerçam atividades remuneradas. A resolução 350 do Contran foi publicada ontem no Diário Oficial da União, que tem prazo de até 180 dias para entrar em vigor.

“Gestão de riscos sobre duas rodas”, “ética e cidadania na atividade do profissional” e “segurança e saúde”. Esses são nomes de algumas das disciplinas que os motoboys terão de dominar para trabalhar de forma legalizada nas ruas a partir de 15 de dezembro.

Os profissionais em duas rodas têm um prazo de180 dias, para participarem do curso, que será ministrado pelo Detran ou por instituições por ele autorizadas.
Os mototaxistas e motofrentistas vão aprender noções básicas de legislação de trânsito, uso dos equipamentos de segurança e da prudência no trânsito. Haverá módulos específicos para quem transporta pessoas e para quem transporta mercadorias.

O curso terá duração de 30 horas e, de acordo com a resolução, objetivo é garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronizações de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito. 

Para passar, o profissional terá de acertar 70% do questionário, cujo estudo será voltado para noções básicas de legislação, segurança, capacidade de lidar com imprevistos e elaboração de rotas alternativas, por meio do conhecimento da cidade.
No caso de motoboys, as aulas prevêem estudo sobre pontos críticos de fluidez e de segurança no trânsito; para mototaxistas, há orientações de atendimento, visando à qualidade do serviço.

Para se matricular no curso, de acordo com a resolução, é preciso ter 21 anos e estar habilitado há, no mínimo, dois anos para a condução de motos. Além disso, o motociclista não pode estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito.

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