SÃO PAULO – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar dois acusados de envolvimento no assalto ao Banco Central de Fortaleza. Ambos são acusados de lavagem de dinheiro decorrente do furto, cuja pena varia de três a 10 anos de prisão, com base na lei 9.613, por negociar, ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime praticado por organização criminosa.

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Os dois estavam presos preventivamente por mais de três anos e oito meses. O ministro Celso de Mello considerou que a prisão por tanto tempo, sem que os processos sejam julgados, é “abusiva e inaceitável”. O ministro considerou que essa demora não é provocada por recursos apresentados pelos advogados dos réus.

– Ninguém pode permanecer preso – especialmente quando sequer proferida sentença penal condenatória – por lapso temporal que supere de modo excessivo os padrões de razoabilidade acolhidos pela jurisprudência que o Supremo Tribunal Federal firmou na matéria – argumentou o ministro Celso de Mello.

Segundo ele, o excesso de prazo deve ser repelido pelo Poder Judiciário, “pois é intolerável admitir que persista, no tempo, sem razão legítima, a duração da prisão cautelar do réu, em cujo benefício – é sempre importante relembrar – milita a presunção constitucional, ainda que de inocência”.

Outros dois envolvidos no assalto ao BC tiveram o pedido de liberdade negado por Celso de Mello, já que eram acusados de participar do assalto. No caso desses dois réus, o ministro entendeu que a complexidade dos fatos e a imputação dos crimes, além do número de pessoas envolvidas, justificam a demora na conclusão do procedimento penal, desde que essa demora “observe padrões de estrita razoabilidade”.

(O Globo Online)