O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o Unibanco a pagar uma indenização de R$ 3,5 mil por danos morais a uma cliente que teve transações financeiras realizadas em sua conta corrente por meio da internet, sem que ele tivesse autorizado. Cabe recurso, mas o banco ainda não esclareceu o que pretende fazer.

Autora da ação, Alexandra Gomes de Souza alega que nos dias 2, 6 e 17 de fevereiro de 2009 foi surpreendida com transações financeiras em sua conta corrente que ela não reconheceu e nem  autorizou  terceiros que as fizessem.

De acordo com a relatora do processo, a desembargadora Helena Cândida Lisboa Gaede, da 3ª Câmara Cível, o banco também deverá pagar em dobro a quantia de R$ 1.356,55, objeto da ação, corrigida monetariamente.

Em sua defesa, o Unibanco argumentou que o ocorrido se trata de contrato de empréstimo realizado via internet sendo, então, indispensável que o cliente use o cartão e senha pessoal para realizá-lo, desta forma seria impossível a contratação do crédito direto ao consumidor (CDC). A magistrada considerou a questão de outra forma, como disse na sua sentença:

“O CDC adotou a teoria da responsabilidade objetiva baseada no risco do empreendimento, segundo o qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento independentemente de culpa”, afirmou.

Ainda de acordo com a desembargadora, o banco proporciona a possibilidade de realização de transações pela internet e, com isso, reduz os gastos operacionais, além de diminuir a existência de filas, já que os clientes podem pagar as contas por meio on-line.

“Assim, cumpre ao mesmo tomar as medidas necessárias para garantir a devida segurança nas transações efetuadas pela internet”, concluiu.

O Unibanco sustentou que também é vitima caso uma terceira pessoa tenha feito a movimentação na conta corrente da cliente.

A assessoria de imprensa do Unibanco anunciou que o banco vai se pronunciar sobre o assunto proximamente.

(www.g1.globo.com)

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