BRASÍLIA. O Brasil entrou para a chamada “lista branca” da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Trata-se do grupo de países que implementam o padrão tributário internacional e combatem práticas como a sonegação e a evasão de divisas. Na “lista suja”, por outro lado, estão os chamados paraísos fiscais. O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, comemorou a decisão: — Esse é um avanço importante para a imagem do Brasil e um reconhecimento dos esforços para combater irregularidades fiscais.

Não estávamos na lista negra da OCDE, mas também não estava na branca. Era um limbo.

Cartaxo lembrou que o Brasil já tem hoje acordos com 29 países — como Itália, Portugal, Espanha e Inglaterra — para troca de informações, inclusive de movimentações financeiras. Segundo ele, o reconhecimento pela OCDE vai ajudar o país a fazer novos acordos e ter acesso a mais informações que ajudem a identificar práticas irregulares.

Somente no ano passado, o governo brasileiro fez quase 300 trocas de informações com outros países. No fim de 2009, por exemplo, o governo fechou várias brechas para a utilização de paraísos fiscais. As pessoas físicas que optarem por ser não residentes no Brasil e alegarem estar vivendo em paraísos fiscais terão que comprovar essa informação à Receita Federal.

Hoje, existem contribuintes (em geral, artistas ou atletas) que ganham rendimentos fora do país e, para pagar menos impostos, simplesmente apresentam uma declaração de não-residente. Com isso, eles são tributados a uma alíquota menor, pois os paraísos fiscais costumam tributar a renda com alíquotas inferiores a 20%.

(Martha Beck – O Globo)

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