O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) anunciou, na terça-feira (18), que manteve a condenação da Editora Verdes Mares Ltda, responsável pelo jornal Diário do Nordeste, e da jornalista Regina Lúcia Meyes Marshall por propaganda eleitoral antecipada em favor do senador Tasso Jereissati (PSDB). Cada condenado foi multado em R$ 5 mil.

A condenação de Regina e da Editora se deu por representação da Procuradoria Auxiliar Eleitoral no Ceará (PRE/CE), que questionou notas publicadas na coluna mantida pela jornalista no “Caderno 3”, do Diário do Nordeste.

No entendimento do Tribunal, o material das colunas dos dias 24 e 26 de março deste ano apresentava apologia à reeleição de Tasso ao senado.

De acordo com a legislação eleitoral (Lei 9.504/97), antes do dia 5 de julho é proibida qualquer propaganda, menção ou citação que enalteça ou promova determinado candidato. As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF).

LegislaçãoPropaganda eleitoral é toda conduta cujo objetivo é sugestionar ou convencer o eleitor na tomada de decisão por ocasião da escolha do candidato em que deve votar nas eleições. Com isso, a lei eleitoral estabelece regramento para garantir o princípio da igualdade entre os concorrentes aos cargos eletivos em disputa, vedando terminantemente a antecipação da propaganda.

(Agência Estado)