O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) começa a mostrar um melhor ritmo das obras no Ceará. Pelo menos segundo a avaliação dos membros da Comissão Especial do PAC da Assembleia Legislativa. De acordo com o relatório apresentado ontem, excetuando-se os projetos a cargo da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Caixa Econômica, de 110 obras que beneficiam o Estado, pelo menos 53 estão sendo executadas em dia. O número equivale a 48% do total. Outras 14 já foram concluídas, representando 12,7% do total.

O levantamento, apresentado em plenário pelo relator da Comissão do PAC na AL, deputado Welington Landim (PSB), mostra, também, que existem 25 obras do PAC ainda não iniciadas (22,7%) e 15 em atraso (13,6%). Apenas três não possuem informações disponíveis. “É fundamental que a população entenda que nós fizemos um relatório isento de qualquer paixão”, avaliou Landim, referindo-se ao embate político que cerca a questão do PAC em âmbito nacional e estadual.

O relatório não mostra o valor global até agora investido no Estado, nem o porcentual total de obras prontas. Mas evidencia que muitos projetos andaram por já terem contado com a contrapartida financeira do Governo cearense. “O que eu posso afirmar é que o PAC em si está andando bem no Estado. Há problemas, sobretudo nas obras menores, mas que podem deslanchar a partir da resolução de entraves relativamente simples”, afirmou Landim.

O que foi concluído

Entre as 14 obras concluídas está a da nova torre de controle do Aeroporto Internacional Pinto Martins, em operação desde janeiro último, com valor total de R$ 30 milhões. Já o novo Terminal de Cargas do aeroporto, orçado em R$ 39 milhões, está funcionando desde julho de 2009. Ambos foram tocados com recursos do Governo federal e da própria Infraero. O Eixo de Infraestrutura Energética foi o que mais avançou até o momento. As obras estão sendo executadas com recursos do setor privado, mas com o compromisso firmado pelo Governo federal da compra integral da energia produzida. São, em sua maioria, usinas eólicas, térmicas a óleo e gás natural, além de linhas de transmissão. Para Landim, as obras do PAC no Estado estão, em sua maioria, dentro do seu cronograma. “Tem obra com 90% de execução considerada em atraso e outras com 15% a 20% consideradas em dia porque o PAC tem prazos. As mais caras, como a Transposição e a Transnordestina, estão previstas para serem concluídas apenas em 2012”, explicou.

Na área de Infraestrutura Social e Urbana, o parlamentar do PSB afirma que o Ceará será transformado numa grande ilha após a conclusão de todos os trechos do Eixão das Águas e da Transposição do São Francisco. “A parte de adutoras e barragens no Interior, que irão solucionando em definitivo a falta de água para o consumo humano e para produção agrícola, também estão num ritmo considerado bom”, disse.

A Comissão da AL realizou 10 reuniões, com a participação de membros do Executivo Federal e do Governo do Estado. O grupo também conferiu in loco obras do Metrofor, da transposição do São Francisco, de urbanização do rio Maranguapinho, da ferrovia Transnordestina, da duplicação da ponte JK, na BR-116, entre outras. Landim explicou que todas as informações constantes do relatório, aprovado por unanimidade pelo membros da Comissão, estão documentadas.

BUROCRACIA
Projetos de habitação e saneamento sofrem atraso

O relatório da Comissão do PAC da AL admite que existem atrasos nos projetos tocados pela Caixa Econômica e pela Funasa, respectivamente, nas áreas de habitação e saneamento. “São obras de menor importância unitária, somando quase R$ 300 milhões na Funasa e R$ 600 milhões na Caixa. Elas dependem de projetos elaborados pelos municípios”, disse Welington Landim, acrescentando que são atrasos, em sua maioria, de um ano, embora o dinheiro já esteja empenhado.

Segundo o deputado, o excesso de burocracia, a carência de técnicos especializados e a regularização documental dos projetos acabaram causando esse problema. “A Funasa possui 10 engenheiros para analisar 300 projetos. Não é diferente na Caixa Econômica”, comentou.

Os municípios precisam estar com documentação em ordem, desde o terreno até aspectos ambientais, para poderem iniciar as obras. “Eles têm dificuldade na feitura dos projetos, nas licenças ambientais”, disse. Landim criticou a Semace, no tocante às exigências ambientais. O levantamento mostra também pelo menos 12 obras atrasadas e sete não iniciadas na área do sanear II, tocado pela Cagece. São projetos que envolvem melhoria e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de cidades do Interior do Ceará.

(Diaŕio do Nordeste)

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