Nesta quinta-feira (13), dia em que se comemora os 122 anos da Lei Áurea, o governo federal anuncia a criação de 250 bolsas de pós-graduação para alunos negros e pardos. Também haverá aumento de bolsas de iniciação científica no país, afirma o ministro da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Eloi Ferreira. Elas passarão de 600 para 800 neste ano.

Outra medida lançada, segundo Ferreira, é um selo que vai identificar escolas que adotam disciplina específica sobre a história do povo negro em seus currículos. Uma lei de 2003 prevê que o assunto seja incorporado às aulas dos colégios de nível infantil, fundamental e médio. A entrega dos selos ocorrerá em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

O ministro destacou que, apesar de o sistema de cotas não ser obrigatório, 91 universidades públicas do Brasil já o adotam para estudantes negros. Para ele, as ações divulgadas nesta quinta ajudam a corrigir injustiças e distorções históricas.

– A promulgação da Lei Áurea não foi acompanhada de uma inclusão educacional, habitacional e isso faz com que até hoje o negro continue na base da pirâmide social.

O ministro defendeu também a criação do Estatuto de Igualdade Racial, que já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no Senado.

– Essa lei será como um segundo artigo da Lei Áurea. Ela garante o respeito às religiões de matriz africana e garante a possibilidade de acesso à terra aos remanescentes quilombolas.

(Portal R7)

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