O fim do fator previdenciário – aprovado terça-feira pela Câmara dos Deputados – pode favorecer os trabalhadores que pretendem se aposentar mais jovens, antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e de 65 para homens (veja mais em arte ao lado). Atualmente, a lei autoriza que os trabalhadores peçam aposentadoria proporcional a partir dos 53 anos e 30 de contribuição para o homem; já as mulheres podem pedir a partir dos 48 anos e 25 de contribuição. Mas, nesse caso, o fator leva ao achatamento do benefício.

Apesar da comemoração pela possível conquista, a medida não se aplica aos aposentados que já tiveram os ganhos reduzidos por essa sistemática, beneficiando apenas os que ainda aguardam para aposentar-se. “Quem já está aposentado, tem de entrar com pedido de desaposentação na Justiça. Porque trabalhamos com o princípio de que a lei que estabelece seu provimento é aquela que estava em vigor na época da aposentadoria. Se o fator efetivamente acabar, quem já está aposentado tem de se aposentar novamente. Isso demora quatro ou cinco anos. É a única saída”, explica Adriane Bramante de Castro Ladenthin, representante do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) em São Paulo, que completa ainda que quem decidir pela ação, deve aguardar possível alteração nos padrões.

“Com a queda, podem alterar a idade mínima, podem mudar série de padrões e será necessário adequar-se a isso. Então, por enquanto, é melhor aguardar”, diz a advogada.

A aprovação na Câmara também não garante vitória à categoria. Agora, é necessário convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a não vetar a medida que, segundo estimativas do governo, causaria danos de R$ 15 bilhões ao caixa da Previdência. “Isso é uma obrigação do Lula com os trabalhadores. Quando o Fernando Henrique Cardoso (presidente de 1995 a 2003) implantou isso em 1999, Lula foi contra e disse que revogaria. É uma dívida dele com os aposentados” declara o presidente da comissão de direito previdenciário da OAB de São Paulo, Gustavo Alves.

Os especialistas procurados pelo Diário também foram unânimes em negar as dificuldades do governo com o caixa por conta da queda da norma. “Tem de acabar com essa história de que o aposentado é culpado pelo rombo. Não, ele contribuiu, tem direito de se aposentar. O déficit no caixa é decorrente de problemas do governo que utiliza esse dinheiro em outras áreas”, atesta o advogado Pedro Lessi.
Norma foi criada para barrar gastos
A criação do fator previdenciário em 1999 serviu para barrar o número de aposentadorias que eram solicitadas em todo o País por profissionais com idade média de 49 a 53 anos. Os benefícios eram solicitados com base no prazo de contribuição, que no Brasil é de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

“No País, a idade para pedir a aposentadoria é muito baixa. Eles continuam contribuindo, trabalhando e fazem da aposentadoria uma segunda renda. Não é esse o objetivo da Previdência. Por isso foi criado o fator”, justifica a especialista em previdência Adriane Bramante de Castro Ladenthin.

A expectativa do governo ao criar o projeto foi obrigar brasileiros a aposentar-se mais tarde. “O cálculo pega as 80 maiores contribuições de 1994 para cá e, em cima disso, aplica o fator idade e expectativa de vida,que é levantada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística); quanto mais novo o aposentando, mais índice de expectativa de vida ele terá. Então, se ele se aposenta com 50 anos e 30 anos de contribuição, terá 51% de redução do benefício. Quanto mais velho, maior a aposentadoria”, explica o presidente da comissão de direito previdenciário da OAB de São Paulo, Gustavo Alves.

Além disso, ele alega que a redução dos proventos com base na expectativa de vida não é justa com aqueles que já se aposentaram e perderam valores. “O cidadão está vivendo mais hoje, mas temos de pensar nisso a partir de agora e mudar para frente, não para trás, porque antes a situação era totalmente diferente, e o aposentado pagou com base em outra coisa”, diz.

Todos os especialistas também são unânimes em dizer que é necessário rever as regras da aposentadoria no Brasil. “Era necessário colocar progressividade nos pagamentos. Isso faria com que o segurado escolhesse entre pagamento maior ou menor, mas estimularia poupança, seria a contribuição dele. Ele saberia que quanto mais pagasse, mais receberia. Hoje, não temos essa segurança jurídica porque contribuímos e não sabemos o que será do futuro”, aponta o advogado Pedro Lessi.

Benedito Marcílio, presidente da Associação de aposentados e Pensionistas do Grande ABC, diz que os prejuízos impostos pela norma são absurdos. “O fator trouxe economia na Previdência de R$ 13 bilhões em dez anos. Isso prova que prejudicou e que é um redutor de aposentadoria.”

(Diário do Grande ABC)