As ações inapropriadas de motoristas na Capital em 2010 devem gerar R$ 40,1 milhões aos cofres da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza (AMC) só com multas previstas na legislação de trânsito. O que representa 17,4% a mais que o ano passado.

Em 2009, a fatia arrecadada chegou a R$ 39,4 milhões. Tais dados foram encontrados pela redação do Portal Verdes Mares no Tribunal de Contas do Municípios do Ceará (TCM-CE), já que a assessoria de imprensa do órgão recusava-se em liberar tal balanço.

Em três anos, AMC arrecadou mais que o dobro com multas

A cada ano a Prefeitura de Fortaleza tem conseguido uma arrecadação ascendente com multas de trânsito. Em 2006, a média mensal chevaga a R$ 1,5 milhão, o que perfaz um total de R$ 18 milhões arrecadados no ano.

Três anos depois, já em 2009, a receita subiu para a casa dos R$ 3,2 milhões mensais – mais que o dobro, cuja soma representa mais de R$ 39 milhões.


Multas: R$ 24 milhões em 2008 e R$ 40,1 milhões em 2010

Conforme a Lei Orçamentária Anual vigente, aprovada no fim do ano passado pelos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), a previsão é de que a arrecadação com multas de trânsito seja de R$ 40.100.000,00 em 2010. O percentual de tal montante equivale a um incremento de 60% em relação a 2008, que alcançou a casa dos R$ 24 milhões.

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Por lei, os gastos com as multas vão:

  • 50% é direcionado para a engenharia (Sinalização e Controle do tráfego: manutenção dos fotossensores e câmeras do CTAFOR);
  • 39% vai para fiscalização (manutenções de viaturas, apoio a eventos);
  • e os demais 11% enviados para campanhas de educação.

Infelizmente, os dados detalhados do balanço de arrecadação da AMC com multas (quantas emitidas, quais as principais infrações, média por agente de trânsito, entre outros) não são acessíveis nem à imprensa, quanto mais ao cidadão comum.

Em virtude disso, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4604/2009 que obriga Estados e Municípios a divulgarem, trimestralmente, os valores arrecadados das multas do trânsito nos âmbitos de suas circunscrições, assim como a destinação dos referidos recursos, nos termos de regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Balanço da AMC em 2009

Receitas
Multas no trânsito: R$ 39,434,213.89

Despesas
Administração: R$ 2.542.199,94
Educação para segurança no trânsito: R$ 72.214,54
Educação e segurança no trânsito: R$ 55.023.350,08
Operacionalização do trânsito: R$ 34.503.005,29
Controle de trafego em área de Fortaleza: R$ 7.546.901,13
Reequipamento operacional do trânsito: R$ 256.800,00

(Portal Verdes Mares)

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