Os laboratórios farmacêuticos no Brasil poderão produzir genéricos do medicamento Viagra a partir de junho. Por 5 votos a 1, os ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que a validade da patente para a produção do mais famoso remédio contra disfunção erétil do mundo vence em 10 de junho deste ano, e não em 2011 — como desejava a Pfizer, multinacional que desenvolveu o medicamento. A decisão pôs fim a uma longa batalha jurídica travada entre a fabricante e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), que teve como aliados a União e a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos). A sentença foi comemorada pelo segmento de drogas genéricas porque abre precedentes, por exemplo, para processos da mesma natureza, que tramitam em diferentes instâncias, envolvendo outros 30 remédios.

“Ficamos muito satisfeitos com a decisão do STJ, não somente pelo Viagra, mas pela consolidação de um entendimento dos ministros que nos permite vislumbrar um barateamento de outras drogas em um futuro próximo. O laboratório ainda pode recorrer, mas, sinceramente, não acredito que a decisão vá ser revertida”, ressaltou Jorge Ávila, presidente do Inpi. “Temos os casos do Liptor, remédio para colesterol da própria Pfizer, e do Diovan, fabricado pela Novartis e usado para ajudar no controle da hipertensão; alguns desses casos deverão ser julgados em breve”, completou.

Em comunicado oficial, a Pfizer declarou que ainda aguarda mais informações sobre a sentença, mas que continua a defender o prazo de validade da patente. “É uma forma de garantir o retorno do investimento realizado para o desenvolvimento do produto em questão e de outros em estudo, que culminam em novos medicamentos no futuro. Essa garantia de retorno ao investimento feito na pesquisa e no desenvolvimento de novos medicamentos é o que possibilita a inovação contínua”, argumentou.

Divergências –  No julgamento iniciado em março, a procuradora Indira Quaresma, que representou o Inpi no processo, afirmou que o fim da patente vai representar a diminuição de 35% a 50% no preço do remédio. De acordo com números de 2007 da PróGenéricos, 7 milhões de comprimidos foram vendidos no país naquele ano, movimentando mais de R$ 200 milhões.

Em discussão, estava a data em que o pedido de patente foi homologado. Se em 20 de junho de 1990, quando a multinacional Pfizer fez o depósito da patente na Grã-Bretanha, ou se em 7 de junho de 1991, data em que o laboratório fez o pedido de registro no Escritório Europeu de Patentes e também registrou a patente no Brasil. A multinacional alega que “abandonou” o primeiro pedido e, assim, sustentou que o prazo de 20 anos de exclusividade para a produção da droga só venceria em 2011.

O argumento, porém, não convenceu a maior parte dos ministros, que seguiram o voto do relator, João Otávio Noronha.

(Correio Brasiliense)

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