O TCU (Tribunal de Contas da União) condenou um ex-secretário de Educação do Ceará, um ex-subsecretários  e os ex-prefeitos dos municípios cearenses de Salitre e Potengi a pagarem R$ 444 mil ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Outro ex-prefeito – dessa vez do município de Saboeiro – terá que devolver R$ 95,5 mil.

A sentença aconteceu porque houve irregularidade no uso de recursos que seriam destinados à compra de veículos para o transporte escolar.

Vários veículos adquiridos estavam em desuso ou alienados.

Também não foram emitidos extratos bancários informando a movimentação financeira da compra e outros documentos que provem que o convênio foi feito da forma correta.

Faltaram, por fim, os certificados do registro dos veículos e o termo de comprovação de que a licitação foi feita.

Os alunos beneficiados seriam dos municípios de Altaneira, Araripe, Nova Olinda, Canindé, Aiuaba, Potengi, Salitre e Saboeiro, todos no Ceará.

Cada veículo comprado teria capacidade para dez a 40 estudantes do ensino fundamental.

Os condenados também foram multados em valores que variam de R$ 4.000 a R$ 7.000.

O prazo para pagar os valores é de 15 dias. Ainda cabe recurso no caso.

(Portal R7)

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