O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, na quarta-feira (31), a consulta pública aos dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. A relação traz os nomes de agentes públicos que tiveram os processos transitados em julgado. A lista mantida pelo Conselho é abastecida com informações das corregedorias dos tribunais de justiça e federais de todo País.

Consulte aqui: (www.cnj.jus.br)

De acordo com informações do Conselho, a possibilidade de consulta ao cadastro, pelo público externo, foi aprovada durante sessão plenária do dia 10 de fevereiro deste ano. Antes da abertura da lista, apenas os conselheiros e juízes auxiliares do Conselho tinham acesso aos dados. Todas as informações ficarão disponíveis no sítio eletrônico do CNJ.

No total, o sistema trazia os nomes de 2.002 condenados por improbidade administrativa em todo o País. No Espírito Santo, o cadastro traz os nomes de 25 pessoas físicas entre ex-prefeitos e ex-funcionários públicos, além de duas pessoas jurídicas (município de Afonso Cláudio e da empreiteira R & A Construtora Ltda Me) – punidos na Justiça estadual e federal.

Entre os condenados aparecem atuais prefeitos, como Estevam Antonio Fiório (PMDB), de Rio Novo do Sul; Hilário Roepke (PMDB), de Santa Maria de Jetibá; além dos ex-prefeitos Francisco José da Costa (Guaçuí), Gilvan Dutra Machado (Alegre), Jorge Cardoso Bechara (Itapemirim), José Ângelo Rodrigues Borsoi (Pinheiros), José da Rocha Sales (Mucuricí), Laurentino Leppaus (Santa Leopoldina), Rui Carlos Baromeu Lopes (São Mateus), Valter Luiz Potratz (Piúma), Venício Alves de Oliveira (São Domingos do Norte) e Walter Haese (Pancas).

Segundo o CNJ, o cadastro contém informações quanto às penas aplicadas e a qualificação do condenado por cometer ato de lesão ao patrimônio público, de enriquecimento ilícito ou que atente contra os princípios da administração pública. A gestão do banco de dados é responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, que coordena o cadastro com o auxílio das corregedorias dos tribunais.

Confira!

Qualquer cidadão pode acessar os dados por meio da página eletrônica do Conselho. Para isso, basta clicar o link “Improbidade Administrativa – Acesse a Consulta Pública”. A seguir, na aba “Consulta pública”, o interessado poderá verificar os processos já julgados antes os quais não cabem mais recursos (transitados em julgados). São dadas duas opções de consulta: pelo número do processo ou pelos nomes das partes.

Clicando sobre o número do processo, os cidadãos poderão visualizar detalhes sobre as condenações como qual tribunal, subseção ou vara condenou os envolvidos, quais foram os motivos das condenações e quais as penas aplicadas. Até agora, o acesso ao cadastro era permitido apenas a usuários com senha.

(seculodiario.com.br)

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