A defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte da menina Isabella Nardoni, entrou com recurso para tentar anular o julgamento. O advogado Roberto Podval informou que o recurso foi ajuizado no Tribunal do Júri do Fórum de Santana, na Zona Norte. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, Podval apresentou apelação e protesto por novo júri. As informações são do portal O Globo.

Alexandre foi condenado a 31 anos de prisão e Anna Jatobá a 26 anos. Eles estão presos em penitenciárias de Tremembé, no interior de São Paulo. A menina morreu após ser esganada e jogada pela janela do sexto andar do prédio em que o pai morava.

No início desta semana, Podval disse que entraria com dois recursos: apelação e protesto por novo júri. Ele entende que o protesto por novo júri é cabível. A Lei 11.689, de agosto de 2008, aboliu o direito de pedir novo júri se a pena for igual ou superior a 20 anos de prisão. Há uma corrente que defende que o casal tem direito de ser levado a novo julgamento porque cometeu o crime em março de 2008, três meses antes de a lei entrar em vigor. Outra corrente diz que o que vale é a data do julgamento. E que a lei, por ser de conteúdo processual, tem efeitos imediatos.

Para a defesa do casal Nardoni, no entanto, a lei é mista, com mudanças processuais que afetam questões como a quantidade de pena, regida pela Código Penal. Podval admite que a questão é polêmica e nova e vai depender do entendimento do STF.

A defesa deve apontar várias nulidades. A maior delas, para ele, é o fato de a mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, ter sido arrolada no processo ao mesmo tempo como testemunha e como assistente de acusação, o que pode motivar um novo julgamento. Podval, no entanto, afirmou que são pequenas as chances de o Tribunal de Justiça de São Paulo decidir favoravelmente ao pedido de um novo julgamento para o casal.

(Consultor Jurídico)

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