O Ministério Público do Trabalho em Araraquara ingressou com Ação Civil Pública contra o Magazine Luiza, considerado a segunda maior rede de varejo no país, pedindo o fim do assédio moral em uma loja no município de Matão. O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, autor da ACP, também pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Segundo ação, na pressão por produtividade maior, os trabalhadores eram submetidos a humilhações e declarações que ferem a moral, xingamentos e ameaças de demissão. A ação do MPT pede a regularização integral da jornada de trabalho, com concessão de intervalos e repousos, o fim da manipulação do controle de jornada e o término da alteração de cláusulas contratuais sem o consentimento dos trabalhadores.

Além do assédio, a Gerência Regional do Trabalho de Araraquara,  também acusa a loja de Matão de fazer “acertos” nos cartões de ponto, com o objetivo de evitar o pagamento de horas extras. Acusa a loja  também de excesso de jornada, ausência de intervalos e descanso semanal, e alteração compulsória dos contratos. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT da 15ª Região.

(consultorjuridico.com.br)

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