Tem direito a aposentadoria por invalidez o segurado que for considerado incapaz total e definitivamente para o trabalho e não tiver condições de ser reabilitado para o exercício de atividade que lhe garanta o seu sustento.

Neste sentido, não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, para que o benefício não seja suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.

Qual a carência exigida para ter direito à aposentadoria por invalidez?

A carência exigida para se ter direito à aposentadoria por invalidez é de 12 contribuições mensais. Lembrando que não haverá a exigência de carência, quando a invalidez for resultante de acidente de qualquer natureza ou causa, ou ainda, quando o segurado, após filiação à Previdência Social, contrair alguma das doenças constantes da relação elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social. Também não haverá a exigência da carência para os segurados especiais, desde que comprovem o exercício de atividade rural no período de 12 meses.

A concessão da aposentadoria por invalidez só é efetivada após o auxílio-doença?

Não necessariamente, normalmente a aposentadoria por invalidez decorre da transformação do auxílio-doença, porém, ficando constatada a gravidade da situação do segurado, sendo considerado totalmente incapaz para o trabalho, a Perícia Médica da Previdência Social poderá conceder, de imediato, a aposentadoria por invalidez.

Aposentado por invalidez pode voltar ao trabalho?

O art. 48 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto 3.048/99 estabelece que, o aposentado por invalidez que voltar ao trabalho, por sua própria conta, terá a sua aposentadoria automaticamente cessada, a partir da data do retorno. Caso o aposentado por invalidez se ache em condições de voltar ao trabalho deverá solicitar a realização de nova avaliação médico-pericial.

A concessão da aposentadoria por invalidez dependerá de perícia médica?

Sim, a concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

Qual é o valor do benefício?

A aposentadoria por invalidez consiste numa renda mensal de 100% do salário-de-benefício, não podendo ser inferior a um salário-mínimo e nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição, e será devida a contar do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença.

A aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25%?

A legislação previdenciária determina que o segurado do INSS aposentado por invalidez ou por acidente do trabalho, que venha necessitar de assistência permanente de outra pessoa, atestada pela perícia médica, terá direito a receber um acréscimo de 25% que é calculado sobre o valor do benefício. Existem situações em que o acréscimo é devido e são elas: cegueira total, perda de nove dedos das mãos ou paralisia ou perda de dois membros superiores ou inferiores quando não for possível o uso de prótese, ou perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível, e a perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.

Existem também doenças que exige permanência contínua no leito e incapacidade permanente para as atividades da vida diária, como a alteração das faculdades mentais com perturbação grave. Lembramos que o benefício cessa com a morte do aposentado.

(Cenofisco)

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