A Unimed de Fortaleza foi condenada nesta quarta-feira (10) a pagar 50 salários mínimos à paciente A.A.F.S..

De acordo com os autos do processo, A.A.S.S. foi cobrada pelas prestações referentes aos meses de março, abril e maio de 2002, todas devidamente pagas anteriormente. Alegando inadimplência da paciente, a empresa a excluiu do plano.

Em setembro de 2002, A.A.S.S. tentou realizar consulta médica, mas teve o direito negado pela Unimed, mesmo sendo uma “senhora, idosa, aposentada, portadora de deficiência na audição e na fala”, como descrevem os autos.

Inconformada, a segurada entrou na Justiça com ação de reparação de danos morais e materiais contra a empresa. Em sua defesa, a Unimed alegou, entre outras razões, que uma rede de farmácias conveniada para receber os pagamentos do plano não repassou a importância correspondente no tempo devido.

Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), a então titular da 20ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua entendeu que não houve danos materiais no caso, mas determinou o pagamento de 50 salários mínimos de indenização por danos morais, em setembro de 2005.

A Unimed entrou com apelação cível junto ao TJCE, pleiteando a redução do valor indenizatório. O relator do processo não acolheu o pedido da apelante. “Atribui-se um valor à reparação com o duplo objetivo: de atenuar o sofrimento injusto do lesado e de coibir a incidência do agente na prática de tal ofensa, mas não com a intenção de eliminar o dano moral suplantado”, explicou.

(Portal Verdes Mares)

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