Por Mário Campagnani – Jornal Extra

A Caixa Econômica Federal informou que os trabalhadores que aceitarem o acordo para pagamento dos juros progressivos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) receberão o dinheiro em até 60 dias. Os pedidos poderão ser entregues somente a partir do dia 12, em qualquer agência do banco.

O primeiro passo para obter o dinheiro é imprimir o termo de habilitação, que já está disponível no site da Caixa (www.caixa.gov.br). É necessário clicar na opção “downloads”, que está no topo da página inicial. Vai aparecer uma lista de serviços, em ordem alfabética. O trabalhador precisa procurar o item “FGTS” e, depois, “Extrato e retificação de dados”. Ao selecionar o link, será aberta uma nova página, com uma lista de arquivos.

Baixe aqui o Termo de Habilitação da Caixa

Além do Termo de Habilitação, o trabalhador deverá levar ao banco carteira de identidade; cópias das folhas da carteira de trabalho das quais constem número/série, qualificação civil e contrato de trabalho; declaração de opção retroativa pelo FGTS; extrato da conta vinculada do fundo em data igual ou posterior a 12 de novembro de 1979; e cópia da certidão do INSS ou órgão pagador de pensão, quando o requerimento for feito por dependentes de pessoas mortas.

Já os trabalhadores que têm ações na Justiça pedindo a correção devem desistir do processo antes de negociar com a Caixa. Após a entrega dos documentos, o banco enviará cartas informando se o dinheiro foi creditado ou não.

Quem tem direito  – Para saber se tem direito ao benefício, é necessário olhar a carteira de trabalho. O contrato deve ter sido assinado antes de 22 de setembro de 1971, quando valiam as regras antigas do FGTS, que determinavam uma progressão da correção – começando em 2%, nos dois primeiros anos, e chegando a 6%, a partir do 11º.

Também é preciso verificar outros requisitos: se foi feita a opção retroativa a uma data anterior a 23/09/1971; se a permanência no emprego foi superior a dois anos; se já não foi aplicada a taxa progressiva por meio de determinação judicial ou administrativa (um extrato da conta fornece essa informação); e se o saque do saldo da conta vinculada ocorreu depois de 11 de novembro de 1979.

(Extra Online)