O ciclo político iniciado com a eleição do presidente Lula colocou em pauta o enfrentamento da dura herança de desigualdades que a República brasileira das elites acumulou ao longo de sua construção. Não é sem razão que os trabalhadores arrepiam ao lembrar das políticas neoliberais do governo anterior de Fernando Henrique que lhes trouxe graves prejuízos.

Por Jô Moraes

No período de FHC, a luta central da classe trabalhadora era para repor as perdas inflacionárias que se acumulavam. Na era Lula, apesar da intransigência patronal que quer sempre ampliar seus lucros, as campanhas salariais dos últimos anos têm garantido reajustes reais para a quase totalidade das categorias.

Impulsionadas pelas lutas dos trabalhadores, vêm sendo asseguradas medidas que contribuem para a distribuição de rendas, sobretudo a nova política de valorização do salário mínimo.

Estabeleceu-se um diálogo com as entidades sindicais que foram institucionalmente reconhecidas e passaram a ser escutadas. O governo Lula estimulou o debate sobre a redução da jornada; criou o piso nacional do professor; enviou para o Congresso o pedido de ratificação da Convenção 151 que trata da negociação coletiva no serviço público (aprovada na Câmara e enviada ao Senado); e da Convenção 158, contra a demissão imotivada (derrotada na Comissão de Relações Exteriores).

O maior desafio no entanto é enfrentar as enormes perdas do valor das aposentadorias e pensões que vêm massacrando os que deram a sua vida para construir esse país.

Impasse

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 3.299 de 2008 que modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, do Senador Paulo Paim (PT-RS). Ele se encontra hoje pronto para ir ao plenário em regime de prioridade, tendo sido apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação.

Muitos trabalhadores perguntam o que falta para ser votado. O fato concreto é que há um impasse. Ainda não foi construído um entendimento político que possa assegurar a aprovação e votação da matéria já que há um novo substitutivo, isto é, um novo texto a ser apreciado. Na política nunca dá certo o tudo ou nada. É preciso garantir que os trabalhadores ganhem, mesmo que seja numa caminhada.

O governo sentou com as centrais sindicais para buscar um entendimento. A CTB (Central Geral dos Trabalhadores e Trabalhadoras) e a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) não concordaram com o “Acordo” tal como estava. O acordo não acaba com o fator, embora estabeleça situações em que ele não será aplicado, baseado na soma da idade e do tempo de contribuição.

Para o trabalhador homem, não será aplicado o fator se a soma da sua idade e do seu tempo de contribuição for igual ou superior a 95. Essa soma cai para 90, nos casos de professor de ensino fundamental ou se teve parte da sua vida laboral sujeita a condições prejudiciais à saúde.

Para a trabalhadora, essa soma será de 85, para as situações normais ou 80, no caso de professora de ensino fundamental ou se trabalhou sob condições especiais.

Em nova reunião, todas as centrais se unificaram em defender a Medida Provisória que levava a atual política de valorização do salário mínimo até 2023; a criação de uma política de valorização das aposentadorias e pensões similar à do salário mínimo, incorporando 80% do PIB e o fim do fator previdenciário.

Durante todo esse ano, inúmeras manifestações foram feitas pelas centrais sindicais e pelos aposentados através das marchas pelas ruas de Brasília, e pela ocupação dos corredores do Congresso. O desafio de 2010 será avançar mais ainda para que os projetos de interesse dos trabalhadores possam efetivamente serem votados no Congresso.

* Jô Moraes é deputada federal pelo PCdoB de Minas Gerais

(Portal Vermelho)