As farmácias de Fortaleza devem voltar a oferecer descontos de até 50% aos consumidores. Isso porque o desembargador José Mario dos Martins Coelho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que os descontos podem ocorrer “quando não demonstrada a intenção de prejudicar a livre concorrência”, conforme informa o Jornal O Povo na edição desta terça-feira (12).

Segundo a determinação, não há limitação do Governo Federal sobre o preço mínimo de medicamentos. O limite existe somente para o estabelecimento dos preços máximos.

O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma) deve recorrer da decisão. Para o advogado e diretor do Sincofarma, Fábio Timbó, a decisão do desembargador foi equivocada.

De acordo com o advogado da Drogaria São Paulo, Júlio Militão, o argumento aceito pelo desembargador, com data de 11 de dezembro, foi de que, com a revogação do Termo de Ajustamento de Conduta (ainda em 2006), não haveria mais o objeto da ação, baseada no fato de que a Drogaria São Paulo não assinou o TAC.

Ainda segundo informações do O Povo, o presidente da rede de farmácias Pague Menos, Deusmar Queiroz, disse que irá fazer o que a Justiça mandar, mas que “o pessoal do sindicato está se mexendo porque vai ser um desastre para o pessoal das farmácias pequenas”. O Sindicato prega um limite máximo para os descontos de até 15%.

(Jangadeiro Online)

Anúncios