Devido à cobrança de juros abusivos, o Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com Ação Civil Pública contra dez bancos privados. A Promotoria da Justiça do Consumidor alegou que as taxas cobradas pelos bancos na concessão de crédito estavam 30% superiores à média das taxas cobradas pelos outros bancos no país.

Os dez bancos privados são: Itaú-Unibanco, Bradesco, Santander, HSBC, Panamericano, BRB, Cacique, GE Capital, Citibank e BV Financeira.

A Promotoria pede a anulação dos contratos que prejudicaram os clientes dos bancos além da restituição do dinheiro embolsado pelas instituições de forma abusiva. Para embasar juridicamente a ação, foi utilizada a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera abusiva a taxa que exceda consideravelmente a taxa média do Banco Central para o mesmo período.

O Brasil é um dos países que possuem as mais elevadas taxas de juros bancários do mundo. Isto, para os promotores responsáveis pelo caso, deve ser considerado para uma cultura de fiscalização constante a estas instituições.

Fonte: Ana Maria Amorim – Radioagência NP

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