“Duas construtoras, a ex-secretária de Educação e o ex-prefeito de Senador Sá, são citados na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará. Isso, porque várias irregularidades foram observadas na gestão dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, após fiscalização pela Controladoria Geral da União (CGU).

O ex-prefeito de Senador Sá, Sancho Rodrigues de Oliveira, a Épura Engenharia Ltda, a Ex-secretária de Educação de Senador Sá, Maria de Jesus da Silva e a V&J Construções e Engenharia Ltda têm o prazo de 15 dias para se manifestarem, após notificação da Justiça Federal.

O procurador da República em Sobral Ricardo de Magalhães de Mendonça identificou nas investigações feitas, a utilização dos recursos do Fundef para pagamentos de despesas não relacionadas à manutenção do ensino fundamental, que resulta de um total de R$60.166,58. Entre esses pagamentos distantes da natureza, a que se destina o Fundef, estão os honorários advocatícios, remuneração de Secretária de Educação, reforma de creche, diárias de viagens de servidores municipais e até custeio de festas municipais.

Também foi observado que na gestão do ex-prefeito de Senador Sá, Sancho Rodrigues, houve a inexistência do processo de licitação para compra de materiais escolares com a utilização dos recursos do Fundef. Segundo a ação, o ex-prefeito alegou não possuir documentação para atestar a licitação, porque na administração anterior não houve o repasse de qualquer documento sobre licitação envolvendo recursos do Fundef.

Em seguida, o MPF conseguiu identificar um desencontro entre os valores das notas de pagamento aos fornecedores e os montantes sacados nos bancos credenciados com o município de Senador Sá. Não constava a  existência de uma relação direta entre os saques e os agamentos feitos pelos credores.”

(Siie do MPF)

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