O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou na manhã desta quarta-feira (4/11), no STF (Supremo Tribunal Federal), os argumentos do MPF (Ministério Público Federal) para que seja acolhida a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O parlamentar e outros investigados são acusados pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro supostamente praticados no chamado esquema do mensalão mineiro.

Segundo o MPF, no esquema teriam sido desviado cerca de R$ 3 milhões e R$ 500 mil dos cofres públicos de Minas Gerais, durante a campanha eleitoral de 1998 ao governo do Estado.

Segundo o advogado de defesa José Gerardo Grossi, a denúncia não indica um ato de participação do senador Eduardo Azeredo. Sustenta que as irregularidades foram cometidas pelas empresas e que o senador não teve nenhuma responsabilidade na obtenção de dinheiro para a campanha. Diz ainda que “a denúncia descreve muito sinuosamente, indo para lá e para cá, trazendo coisas que são impertinentes”.

O advogado finalizou afirmando que, se da leitura da denúncia “encontrar um fato que a justifique, que seja ela recebida. Se não, que seja rejeitada como medida de justiça”.

Para o procurador, o mensalão mineiro é “um intrincado esquema de desvio de recursos públicos para financiamento da campanha eleitoral de reeleição” de Eduardo Azeredo, então governador de Minas Gerais, sob a falsa justificativa de patrocínio dos eventos esportivos Enduro Internacional da Independência, Iron Biker e Campeonato Mundial de Motocross.

Segundo a PGR, entre os envolvidos no suposto esquema de patrocínio dos eventos que teria resultado no desvio e repasse de verbas à campanha eleitoral de Azeredo, encontram-se o então candidato a vice-governador Clésio Andrade, o publicitário Marcos Valério, integrantes do governo de Minas Gerais, a agência de propaganda SMP&B, o Banco Rural, o Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais), a Copasa (Águas Minerais de Minas) e a Comig (Companhia Mineradora de Minas Gerais), entre outros.

De acordo com a acusação, Eduardo Azeredo valeu-se de um esquema para arregimentar recursos públicos com o objetivo de suprir os gastos com a campanha eleitoral.

Desvio de recursos públicos do estado de minas gerais, diretamente ou tendo como fonte empresas estatais; repasse de verbas de empresas privadas com interesses econômicos perante o estado de minas gerais, notadamente empreiteiras e bancos; e utilização dos serviços profissionais e remunerados de lavagem de dinheiro operados em conjunto com o Banco Rural, para garantir a aparência de legalidade às operações, inviabilizando a identificação da origem e natureza dos recursos, foram apresentados pelo procurador como etapas de esquema para desvio.

Segundo Roberto Gurgel, as acusações feitas a Azeredo e outros envolvidos no esquema resultam de um farto conjunto probatório produzido na fase inquisitorial, tais como documentos relativos ao patrocínio e aos empréstimos bancários, análises técnicas, exames periciais e contábeis e depoimentos, que dão suporte à convicção do MPF acerca da ocorrência dos ilícitos.

Por fim, o MPF reafirma a existência do crime e de indícios veementes de autoria, Roberto Gurgel ressaltou que a peça acusatória está em conformidade com o artigo 41 do Código de Processo Penal, apresentando os requisitos necessários ao recebimento da denúncia pelo Plenário do STF “A Procuradoria Geral da República pede e espera que seja a denúncia recebida”, concluiu.

Fonte: Ultima Instância

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