O contribuinte individual, o segurado especial que contribui facultativamente e o empregador doméstico que tenham débitos com a Previdência Social vencidos até 28 de novembro de 2008 poderão quitar a dívida com descontos de juros e multa. O benefício está previsto na Lei nº 11.941/09. A quitação à vista ou pedido de parcelamento devem ser feitos até 30 de novembro.

O pagamento à vista dá direito à redução de 100% das multas de mora e de 45% dos juros de mora, informa a assessoria do ministério. Para períodos em atraso referente a competências entre janeiro de 2004 até outubro de 2008, o cálculo de valores devidos poderá ser feito pelo próprio contribuinte na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).

Se o período em atraso incluir competências até dezembro de 2003, o cálculo só poderá ser realizado na agência da Previdência Social. Não é preciso agendar o atendimento, basta comparecer à agência e solicitar o cálculo. No caso de parcelamento, o contribuinte deve fazer requerimento na Receita Federal. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 50.

Para o empregador doméstico, o parcelamento da dívida só será concedido sobre os valores correspondentes às contribuições patronais. As contribuições relativas ao empregado devem ser quitadas à vista, pois o não recolhimento é considerado apropriação indébita. Ainda que o empregador alegue não ter descontado a alíquota do salário do empregado, o não recolhimento é considerado apropriação indébita, pois, ao contratar um empregado, a pessoa passa a ter a obrigação de recolher as contribuições previdenciárias.

Confira as opções de parcelamento (no caso de empregador doméstico, somente a parte patronal):

· Se o contribuinte optar por parcelar em até 30 prestações mensais, a redução será de 90% sobre as multas de mora e 40% dos juros de mora.

· Se o débito for parcelado em até 60 vezes, a redução é de 80% das multas de mora e de 35% dos juros de mora.

· Se o parcelamento for em até 120 prestações mensais, a redução será de 70% das multas de mora e de 30% dos juros de mora.

· Caso a dívida seja parcelada em até 180 meses, a redução é de 60% das multas de mora e 25% dos juros de mora.

Fonte: Diário do Pará