“Censo realizado em 16 bairros de Fortaleza classifica mais da metade dos estacionamentos pagos como informais. A pesquisa cadastrou 257 estabelecimentos desse tipo na Capital, sendo a maior parte no Centro, 168. De todos os estacionamentos identificados, 101 eram formais e 27 não informaram sua situação. Outros 129 foram considerados informais.

O estudo foi feito entre outubro e novembro de 2008, encomendada pelo Sindicato das Empresas de Garagem, Estacionamento, Limpeza e Conservação de Veículos do Ceará (Sindepark-CE) ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae-CE).

Vários critérios foram utilizados para caracterizar a “informalidade“ dos negócios. Segundo César Ramalho, diretor do sindicato, foram incluídos nessa categoria os não sindicalizados (20 são filiados ao Sindepark), os que não se constituem como empresa, aqueles que não contratam funcionários de forma adequada e os que não têm alvará de funcionamento.

Para os proprietários, esse último item é o mais difícil de conseguir. “O Código de Obras e Posturas do Município é muito antigo para o Centro, exige recursos que os estacionamentos às vezes não têm condições de dar lá“, afirma César Ramalho. Ele cita como exemplo as exigências relativas ao acesso. De acordo com o código, os estacionamentos devem ter entrada e saída independentes e situadas em diferentes faces da edificação ou terem distância entre si de 15 metros no mínimo.

O diretor esclarece que o objetivo do censo era fortalecer a entidade, já tendo em vista um incentivo à formalização dos negócios. Mesmo assim, admite ter se surpreendido com a quantidade de informais. O mesmo não pode ser dito de Luiza Perdigão, titular da Secretaria Executiva Regional do Centro (Sercefor). Atualmente, o órgão faz um levantamento quantitativo dos estacionamentos particulares no bairro, após questionamentos feitos pelo Ministério Público Estadual (MPE). A secretária afirma que a Prefeitura está ciente de que muitos estão irregulares, com base em estudos dessa área da Capital.

Depois de serem contabilizados, a Prefeitura promete fazer um estudo da situação dos estacionamentos, de quantos têm alvará, por exemplo, e partir para o diálogo com os proprietários. A intenção não seria punir ou fechar os negócios. “Vamos ver com cada um o que pode ser feito do ponto de vista da regularização. Se o Município vai construir um outro projeto de estacionamento para o Centro, isso tem que ser feito de modo consensual com quem já exerce a atividade“, reforça. Ela adianta que essa discussão também pode incentivar mudanças na legislação municipal.”

(O POVO)