A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional apresentou nesta sexta-feira (16), durante seminário na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) da União para 2010. O consultor da Comissão Mista, Fábio Holanda, explicou que o orçamento determina para o Ceará, o repasse de cerca de R$ 6 bilhões em 2010.

R$ 342.727 mi vai para a implantação da Refinaria Premium II

São eles: R$ 1.696.300 mi vai para saúde; R$ 639.819 mi para educação (custeio); R$ 66.388 mi para construção de açude, da ponte sobre o rio Cocó em Fortaleza e implantação da Universidade Federal da Integração Luso Brasileira, dentre outros. Há, ainda, a previsão de R$ 525.818 mi para investimentos das estatais, dos quais, R$ 342.727 mi vai para a implantação da Refinaria Premium II. Além de R$ 2.249.316 mi para investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Estado. Com relação ao orçamento de 2008, o aumento do repasse para o Ceará foi de 1,3%.

Finalizando, o consultor ressaltou que dentre os objetivos dos seminários estaduais para discutir a proposta, está o desejo do Governo Federal de aproximar o cidadão, dar maior transparência à elaboração do orçamento, bem como, colher sugestões para o mesmo. Ele informou que o prazo para apresentação de emendas vai de 26/10 até 10/11.

Fonte: Portal Verde Mares