O juiz Adriano Saldanha Gomes de Oliveira da 14ª vara da Justiça Federal, no Rio de Janeiro proibiu o Banco Central e os 11 maiores bancos de cobrar tarifa de cadastro dos clientes na abertura de contas corrente e poupança, operações de crédito e arrendamento mercantil. A decisão em caráter liminar é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Pro Teste.

A decisão é de 22 de setembro, mas foi publicada nesta quinta-feira (1º/10) no Diário Oficial do Rio de Janeiro. Desde 15 de setembro já estava proibida a cobrança de tarifa de renovação cadastral por parte dos bancos, por determinação do Banco Central.

De acordo com os autos, os bancos passaram a cobrar valores mais elevados pela taxa de cadastro e de renovação cadastral depois que o Banco Central disciplinou a  cobrança das 20 tarifas bancárias permitidas, a partir de 30 de abril de 2008. Segundo a Pro Teste, essas taxas podem custar até R$ 100 por ano para os correntistas. Mas o site do Banco Central informa que o máximo da cobrança podia atingir até R$ 1.200.

O juiz ao conceder a liminar avaliou que “não há como fundamentar que a confecção de ficha cadastral do cliente encerra alguma prestação de serviço autônoma de modo a poder imputar à mesma cobrança de tarifa”. Para o juiz, o cadastro de clientes é uma atividade intrínseca. Por isso, ele afirma que “ as instituições financeiras são obrigadas a manter seus cadastros de clientes atualizados junto ao Banco Central”.

A ação foi proposta contra o Banco Central, Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú/Unibanco, Nossa Caixa, Real e Santander.

Fonte: Ultima Instância