Limite para aplicação em ações subiu de 50% para 70% do patrimônio. Patrimônio dos fundos de pensão estava em R$ 450 bilhões em junho.

Os planos de previdência complementar fechados, os chamados fundos de pensão, ganharam permissão para aplicar mais R$ 90 bilhões no mercado acionário, segundo informou nesta quinta-feira (24) o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Ricardo Pena. Ele esclareceu que a medida só terá efeitos práticos em 2010, porque os fundos terão de alterar sua política de investimentos, o que só deve acontecer no fim deste ano.

Segundo Pena, os fundos poderão colocar mais recursos na bolsa de valores por conta de medida aprovada nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A decisão foi de elevar o limite máximo de aplicação do patrimônio líquido dos fundos de pensão, no mercado acionário, de 50% para até 70%. No fim de junho, o patrimônio dos fundos de pensão estava em R$ 450 bilhões, relativo a 2,5 milhões de participantes ativos e 700 mil segurados.

‘Olhando para frente’ – O secretário explicou, porém, que, atualmente, os fundos de pensão aplicam somente 30% do seu patrimônio em renda variável, enquanto outros 64% estão investidos renda fixa (títulos públicos e privados), além de 3% em imóveis e 3% para empréstimos a participantes. Questionado porque houve elevação deste limite, mesmo os fundos de pensão estando longe dos 50% autorizados anteriormente, ele informou que a decisão foi tomada “olhando para frente”.

“Eles vão ter que tomar mais risco no futuro [para ter mais rendimento]”, afirmou o secretário de Previdência Complementar. “Propusemos a regulação dos investimentos dos fundos preocupados com o novo cenário macroeconomico de redução de taxas de juros”, disse ele, explicando que o segmento de renda fixa, por exemplo, já tem um rendimento menor. “Serve para que os fundos possam fazer uma gestão de risco e pagar mais benefícios no futuro”, afirmou.

A mudança beneficiará, principalmente, as empresas com melhor governança corporativa na Bolsa de Valores de São Paulo, que poderão receber mais investimentos. Até o momento, o limite para aplicação de recursos no novo mercado da Bovespa, que estava em 50%, passou para até 70%. As empresas do nível 2, cujo limite também era de 50% do patrimônio, subiu para 60%. Para companhias do Bovespa Mais, cujo limite dos fundos de pensão era de até 40%, subiu para até 50% do patrimônio.

Insegurança – Questionado se as mudanças não podem gerar mais insegurança nas aplicações dos fundos de pensão, Pena afirmou que “não cabe ao estado tutelar uma entidade privada”. “Eles têm conselhos fiscais, comitês de governança e, anualmente, sua política de investimento é revista. Estamos falando de limites máximos”, disse.

Segundo o secretário, se determinado fundo de pensão investe 70% na bolsa de valores, os gestores também podem fazer uma operação no mercado futuro (derivativo) para, se as ações caírem, estarem protegidos.

“Mais risco não significa mais insegurança”, disse ele, acrescentando que as decisões são privadas e que cabe ao Estado somente fiscalizar. “Estamos estabelecendo o limite de risco, mas não significa que ele vai tomar todo o risco [R$ 90 bilhões a mais autorizados para ações]”, disse Pena.

Participantes – O secretário de Previdência Complementar observou que a mudança também possibilitará aos participantes assumirem mais riscos, caso desejem. “O participante vai ter um cardápio maior de investimentos. Será possível obter um retorno maior, atrelado, também, a um risco maior”, explicou.

Outros investimentos – Pelas novas regras dos fundos de pensão, aprovadas pelo CMN nesta quinta-feira, também foi elevada a autorização para investimentos em infraestrutura.

Os fundos de infraestrutura multimercado, que estavam dentro do limite para compra de ações (retirado agora), poderão receber até 10% do patrimônio líquido dos fundos de pensão, enquanto os fundos de investimento imobiliário (que estavam dentro do item imóveis, e que também foram excluídos) poderão receber outros 10% do patrimônio.

As entidades de previdência complementar fechadas também terão mais liberdade para fazer aplicações no exterior. Até o momento, o limite era de 3% de seu patrimônio, desde que os fundos de investimento no exterior tivessem 80% dos valores em papéis da dívida externa brasileira. A partir de agora, com as novas regras, poderão aplicar 10% em fundos no exterior.

Os fundos de pensão também poderão fazer aplicações no mercado futuro, nos chamados “derivativos”, desde que para fazer “hedge” (proteção contra eventuais perdas). Entretanto, para fazer essas aplicações, elas terão de ocorrer em ambiente de bolsa (BM&F) – mercado de balcão está proibido – e com garantia da contraparte.

Fonte: G1

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