A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o projeto de lei que estabelece mudanças nas regras das eleições. A matéria, agora, segue para sanção presidencial. Se forem publicadas no Diário Oficial da União, sem nenhum veto, até 3 de outubro, as novas regras vão valer para as eleições do ano que vem.

Tal como o Senado, a Câmara confirmou “a livre expressão do pensamento na internet” durante as campanhas, mas, manteve restrições para os debates na internet, onde será obrigatória a participação de todos os candidatos às eleições majoritárias com representante na Câmara.

Os deputados derrubaram a proposta dos senadores que permitia a realização dos debates com a participação de dois terços dos candidatos, que tivessem pelo menos dez deputados federais.

Outra mudança para a internet derrubada se refere à propaganda paga, que continua proibida. O Senado pretendia liberar a modalidade só aos candidatos à presidência, mas a proposta foi rejeitada pelos deputados.

Como principal emenda para o meio virtual adotada, está a “a livre manifestação do pensamento” pelos sites de empresas de comunicação, desde que o autor se identifique e seja garantido o direito de resposta. Também será recebida a emenda que pune os provedores de internet que não retirarem do ar propaganda gratuita irregular, após notificação judicial.

Em contrapartida, fica mantido o acréscimo dos senadores para isentar os provedores nos quais existam propagandas irregulares sem conhecimento prévio (exemplo: um blog que publica propaganda irregular sem que a empresa de hospedagem saiba).

Por fim, foi mantida a liberação para que sites, blogs e outros instrumentos usados por candidatos na internet fiquem no ar 24 horas depois do pleito. Outros sites que contenham propaganda devem retirá-la 48 horas antes da disputa.

Para o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), vice-líder do PMDB na Casa, a Câmara perdeu a chance de ampliar as formas de uso da rede mundial de computadores ao votar primeiro o relatório sem a liberação. “Há uma cultura de medo de críticas que intimidou os deputados”, avalia.

Emendas rejeitadas – Ao todo, serão rejeitadas 63 emendas, entre as quais está a determinação de que sejam convocadas eleições diretas para a substituição de governadores e prefeitos cassados, mesmo que a decisão seja tomada pela Justiça nos dois últimos anos de mandato. Assim, continua valendo a regra atual, segundo a qual a substituição é definida pela Justiça, podendo ser empossado o segundo colocado no pleito.

Também voltam ao texto a norma para impressão de votos, destinados a auditorias posteriores e a possibilidade do voto em trânsito.

Segundo o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a rejeição da grande maioria das emendas mantém o pacto político feito quando o projeto foi votado na Câmara. “O texto da Câmara é bom, mas o do Senado explicita pontos que esclarecem melhor o uso da internet para evitar a interpretação de que haveria censura”, afirmou.

Pressa – A urgência em votar a reforma eleitoral nesta quarta-feira foi explicada pelo fato de, na próxima semana, a pauta estar trancada por Medida Provisória. Sendo projeto de lei ordinário, o texto sobre eleições não poderia ser votado em sessão extraordinária, com pauta trancada.

Os tucanos foram os únicos que ficaram contra a votação da reforma na noite de quarta-feira. Alegaram que a votação foi feita de afogadilho e que ninguém analisou as mudanças propostas pelos senadores. “A Câmara está dando um chega para lá no Senado. Nem leram as emendas feitas pelos senadores e já as rejeitaram. Só aprovaram as novas regras para a Internet. É uma legislação picuinha”, reclamou o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

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Fonte: Ultimo Segundo

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