O Senado referendou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei da Câmara (PLC 14/07) que inclui o Ceará na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A matéria agora vai à sanção do presidente da República.

Do então deputado Roberto Pessoa, o projeto altera o artigo 2º da Lei 6.088/74, que dispõe sobre a Codevasf. Pela nova proposta, a Codevasf, com sede e foro no Distrito Federal, e atuação nos vales dos rios São Francisco e Parnaíba, também terá atuação no Ceará. O projeto acrescentou ainda um parágrafo determinando que o órgão de representação da Codevasf no Ceará será instalado no município de Crateús.

Atualmente, a entidade tem atuação nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Piauí e Maranhão, e pode instalar e manter, no país, órgãos e setores de operação e representação.

O projeto teve pareceres favoráveis aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de autoria dos senadores Antonio Carlos Junior (DEM-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), respectivamente. As duas emendas, apresentadas pela CCJ, foram acatadas pela CCT.

Em seus pareceres, tanto Tasso Jereissati como Antonio Carlos Junior informaram que a região hidrográfica de Poti-Longá/Pirangi é a única do Ceará que drena suas águas para outro estado, que é o Piauí. Segundo os senadores, vários rios como o Poti, o Jaburu e o Lontra nascem no Ceará e, devido à topografia da região, correm para o Piauí.

“Isso configura o rio Parnaíba como rio de domínio federal, ou seja, corpos d’água que são de interesse de mais de um estado da federação”, argumentou Tasso. Os senadores informaram ainda que dos 184 municípios cearenses, 18 compõem a Bacia Hidrográfica do Parnaíba.

Já Antonio Carlos Junior destacou a importância do projeto, uma vez que a Codevasf tem proporcionado desenvolvimento econômico e social nas regiões onde atua, além de ser a grande responsável pelo aumento de sua produtividade agrícola. Para Tasso, a inclusão do Ceará contribuirá para o desenvolvimento de uma região de muita potencialidade, que é a porção cearense da bacia do rio Parnaíba, cujo pólo regional é a cidade de Crateús.

Por: Helena Daltro Pontual / Agência Senado

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