O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), pelo não pagamento de precatórios alimentares (dívidas judiciais) referentes ao exercício de 2006.

Segundo a promotora Andréa Chiaratti do Nascimento Rodrigues Pinto, a Justiça orçou e solicitou à prefeitura R$ 240,7 milhões para o pagamento dos precatórios. O valor foi incluído na lei orçamentária, mas pagou R$ 119 milhões.

Um laudo do Caex (Centro de Apoio às Execuções), órgão técnico do Ministério Público, concluiu que 49,45% do total da verba destinada ao pagamento dos precatórios alimentares foram aplicados. Segundo a promotora, isso demonstra que houve transferência de recursos para outros fins.

“O orçamento destinado ao pagamento dos precatórios alimentares teve seu crédito transferido para uma finalidade diversa; a saber, o pagamento de contribuições sociais e obrigações patronais”, afirma a promotora na ação.

Se Kassab for condenado, ele poderá perder o cargo, terá de pagar multa e ficará proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Outro lado – A Prefeitura de São Paulo informou por meio de nota que apresentará sua argumentação na ação e acredita que a Justiça “não dará prosseguimento” ao processo. Segundo a nota, a prefeitura pagou R$ 1,52 bilhão em precatórios de 2005 a 31 de julho de 2009.

“A atual gestão desenvolve uma política administrativa que procura evitar o surgimento de novos precatórios”, diz a prefeitura na nota.

Fonte: Folha Online